STF decide que a existência de pai socioafetivo não tira as obrigações do pai biológico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, em recurso que declarou a repercussão geral da matéria, reconheceu a existência simultânea da...
O bem de família e o imóvel de luxo
O instituto do bem de família visa preservar do alcance de credores o imóvel que se destina à moradia familiar, em suma, se a...
Auxílio-reclusão e sua necessidade de reforma
Sem sombra de dúvidas, auxílio-reclusão é um dos benefícios mais conhecido pela sociedade, sob os mais diversos aspectos. Há muito tempo, corretas informações a...
As possíveis reformas trabalhistas
Com o final do processo de impeachment e a efetivação do Presidente Michel Temer, a possibilidade de se dar início às reformas trabalhistas se...