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Sem atalho na CDA: o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026) e a ilegalidade da responsabilização automática de sócios e administradores

Marcelo GodkeA discussão é simples de enunciar, mas tem consequências muito concretas: a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do...

A Reforma Tributária o Imposto Seletivo e a Mineração no Brasil

Júlio Edstron Secundino SantosA Emenda Constitucional nº 132/2023 atualiza o Sistema Tributário Nacional via IVA Dual (CBS/IBS), visando neutralidade e fim da cumulatividade (Pestana,...

O Litigation Finance no Brasil

Caroline Zanin MartinsO contencioso contemporâneo deixou de ser apenas um instrumento reativo de tutela de direitos para se tornar um ativo estratégico na alta...

Trajetória e visão acadêmica

Fernando BrandarizBloco 1O objetivo aqui é humanizar o entrevistado e entender suas motivações.O senhor tem uma carreira consolidada tanto na...

Tributação sobre dividendos e os seus mistérios carnavalescos

Saulo Medeiros da Costa SilvaO sistema tributário brasileiro, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, atravessa a mais profunda transformação estrutural desde a...

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