Todos os artigos:
Está inoperante o sistema de combate à lavagem de dinheiro
A antiga Coaf, hoje conhecida como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), é responsável por combater operações de lavagem de dinheiro e corrupção, está em...
Busca e apreensão em empresas ligadas a navio que vazou petróleo é ordenada por juiz
A 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta quarta-feira (30/10), busca e apreensão nos escritórios das empresas Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien's,...
Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...
Afastada revelia de empresa quando notificação for enviada para endereço incorreto
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia...
Portaria disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico
Publicado no Diário Oficial da União, Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, que disciplina o registro de empregados e a anotação...
PEC que torna crime feminicídio imprescritível foi aprovado pela CCJ do Senado
Aprovada a PEC 75/19 pela CCJ do Senado que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa,...
Recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país é negado no TRF-4
O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos...
Cronograma de audiência sobre liberdade de expressão artística é divulgado
O Supremo Tribunal Federal, pela ministra Cármen Lúcia, divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão...
Para regularizar temas da redes sociais, OAB busca mudar regras de publicidade
Secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) explicou que Conselho Federal da Ordem dos Advogados...
Membros de carreira não podem trabalhar à distância pela internet, decide o TCU
Com funções definidas em lei complementar, membros de carreiras não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas da União.
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