Todos os artigos:
SBT pagará R$ 40 mil a mulher após falsa promessa de casa
O SBT pagará R$ 40 mil de indenização a uma ex-funcionária após prometer que reformaria sua casa. A emissora não cumpriu o acordo.
Montadora pagará indenização por danos morais por carro zero com problemas
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP acolheu pedido de um consumidor contra uma montadora de veículos que pedia indenização por danos morais após comprar um carro zero com problemas. Ele adquiriu o veículo para desempenhar sua profissão de taxista, mas, ainda na primeira semana, teve que acionar um guincho. O carro foi para a oficina 11 vezes em 8 meses.
TJ-SP anula sentença sobre erro médico por “perícia contraditória”
De ofício, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP anulou uma sentença de primeiro grau, que negou pedido de indenização de um paciente que disse ter sido vítima de erro médico, sob o argumento de que a prova pericial realizada é contraditória.
TJ-SP confirma licença não-remunerada a servidora antes de 5 anos de atuação
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou recurso do Estado para confirmar a licença não-remunerada concedida a uma servidora com menos de 5 anos de atuação para fazer mestrado em Paris.
Jurisprudência em Teses do STJ trata de honorários advocatícios no novo CPC
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios II. Foram destacadas 2 (duas) teses...
Valores investidos em CDB estão sujeitos aos efeitos falimentares da instituição bancária
De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça não deu provimento ao Recurso Especial (REsp) de uma pessoa jurídica por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) – se submetem aos efeitos da falência do banco depositário...
Oficiais de Justiça se mobilizam contra remoções compulsórias propostas pelo TJPB e não descartam greve
Representações de Oficiais de Justiça de mais de 30 comarcas do estado lotaram na manhã/tarde desta sexta-feira (19) o auditório da sede do Sindojus-PB, em João Pessoa, durante a Assembleia mais concorrida realizada pela entidade em toda a sua história...
Polícia Federal suspende investigações com dados do Coaf
Após decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a Polícia Federal suspendeu as investigações em curso que utilizam dados do Coaf sem autorização judicial sobre seu compartilhamento. As autoridades policiais devem submetê-las ao Poder Judiciário para prosseguir com a investigação.
Goleiro Bruno consegue progressão ao semiaberto após decisão da Justiça de Varginha
O goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, obteve o direito à progressão ao regime semiaberto em decisão do juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha.
Banco indenizará casal por fraude em previdência privada
A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de um banco, que deverá indenizar um casal por danos morais em R$ 15 mil por fraude em previdência privada e restituir os valores desviados (R$ 246 mil).