Todos os artigos:
Polícia Federal entra na 2ª fase da ‘Xeque-Mate’ e cumpre mandados de busca e apreensão na PB
A Polícia Federal está cumprindo 4 mandados de busoperação xeque-mateca e apreensão em João Pessoa e Cabedelo pela segunda fase da Operação Xeque-Mate, além de realizar o sequestro de ativos financeiros e aplicação no valor de mais de R$ 3 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Mais um Habeas Corpus em favor de Lula é negado pelo STJ
Um homem que impetrou um Habeas Corpus em favor de Lula, citando decisões monocráticas dos ministros do STF (concessão de liberdade a condenados em 2ª instância) como fato novo para rediscutir o assunto, teve o recurso negado pelo STJ.
Juízes condenados por homicídio e corrupção perdem o cargo
Os juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, julgados e condenados criminalmente por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, perderam seus cargos após determinação do TJ-SP e tiveram seus pagamentos administrativos cessados.
CAA-PB entrega parlatório do Presídio Sílvio Porto
A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) entregará amanhã (19) o parlatório do Presídio Sílvio Porto. A obra tem o objetivo de facilitar a interação entre advogados criminalistas e os presos, além de valorizar e garantir dignidade ao trabalho dos profissionais que atuam na área criminal.
Justiça Paraibana fica de luto com a morte do desembargador Miguel Levino
A Justiça do Estado da Paraíba perdeu na madrugada desta quarta-feira (18) o desembargador já aposentado Miguel Levino de Oliveira Ramos. Levino tinha 93 anos de idade e serviu à magistratura do Estado por 40 anos.
Demonstração de regularidade previdenciária é condição para recompra de títulos da dívida pública do FIES
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar na Reclamação 30947 para que a demonstração de regularidade previdenciária se mantenha como condição prévia de recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).
Contrato da Telebras com empresa estrangeira para exploração de satélite é liberado no STF
O contrato da Telebras com a empresa norte-americana ViaSat Inc. para explorar a capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi liberado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato
O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.
Clim não precisará contratar enfermeiros nos moldes da Resolução do COFEN
A Clim Hospital e Maternidade Ltda. não tem o dever de contratar o mínimo de enfermeiros indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Essa foi a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-PB, que confirmou a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Tempo gasto com troca de uniforme e higienização em frigorífico deve ser remunerado
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT18 (GO) negaram provimento a recurso de um frigorífico ao afirmar que o tempo gasto nas atividades preparatórias da jornada de trabalho é considerado tempo à disposição do empregador. Por isso, o tempo com deslocamento, higienização e troca de uniforme deve ser remunerado.