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Karina Silvério

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STJ reconhece incidência do art. 115 do CP após réu completar 70 anos antes de acórdão agravador

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a redução do prazo prescricional prevista no artigo 115 do Código...

Assessor do STF é preso em flagrante e exonerado após violação de medidas protetivas

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Marcelo Pereira Pitella, então assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, foi preso em flagrante no Distrito Federal por descumprir medidas protetivas...

MJSP cria Sistema Nacional de Informações Criminais e institui Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio de duas portarias assinadas nesta segunda-feira (5) pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Sistema...

AGU solicita ao STF prorrogação de suspensão de lei estadual que enfraquece a moratória da soja

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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo de suspensão da Lei estadual...

Apple aceitará outras lojas de aplicativos no Brasil para encerrar disputa com o Cade

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A Apple anunciou que permitirá a existência de outras lojas de aplicativos no sistema iOS no Brasil — além da sua própria App Store...

Mulher registra ocorrência policial no Rio após ter imagem alterada por IA no X

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Uma mulher de 31 anos registrou boletim de ocorrência no Rio de Janeiro após ter sua imagem manipulada por meio de inteligência artificial vinculada...

Comissão de Relações Exteriores manifesta preocupação com brasileiros na Venezuela

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal acompanha com apreensão os desdobramentos da situação na Venezuela, especialmente no que...

Estados Unidos divulgam indiciamento que imputa a Nicolás Maduro crimes de narcotráfico, corrupção e narcoterrorismo

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tornou público um indiciamento criminal que atribui ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a liderança de um...

Cliente que participou de briga em bar é condenado a indenizar vítima por danos morais

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A participação em briga ocorrida em bar, registrada em vídeo e posteriormente divulgada nas redes sociais, pode gerar responsabilização civil por ato ilícito, violação...

Aeroviários analisam proposta de acordo coletivo construída com mediação do TST

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As entidades representativas dos aeroviários, profissionais responsáveis pelas atividades de solo nos aeroportos, iniciaram as assembleias para deliberar sobre a proposta de Convenção Coletiva...
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TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima

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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.

Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

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A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.

STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália

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O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.

Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.
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Tribunal reconhece responsabilidade de escola por abandono de aluna em ônibus escolar

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O TJ-SP manteve a condenação de uma escola por esquecer uma criança de quatro anos dentro de um ônibus escolar. O Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o episódio violou a dignidade e a integridade psicológica da menina, além de causar abalo emocional aos pais e à irmã. A instituição deverá pagar R$ 25 mil à criança e R$ 30 mil aos familiares por danos morais.

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