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Leticia de Mello

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Doutoranda e Mestra em Direito Público pela UNISINOS; Visiting Scholar na FDUC; Especialista em Direito e Processo Tributário, pela FMP. Graduada em Direito pela UNISINOS, com período de mobilidade acadêmica na FDUC; Professora; Advogada.

Todos os artigos:

A CBS e a reconfiguração da incidência tributária federal sobre o consumo

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Letícia de Mello em co-autoria com Marciano BuffonA instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e...

O silêncio da Lei Complementar nº 214, de 2025, sobre a tributação dos créditos de carbono e o tratamento conferido pela lei nº15.042, de...

Artigos Leticia de Mello Leticia de Mello -
Letícia de Mello com co-autoria de Marciano BuffonA instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio...

CBAM e SBCE – A projeção extraterritorial do preço do carbono europeu e os desafios de consolidação do mercado regulado brasileiro

Artigos Leticia de Mello Leticia de Mello -
Letícia de Mello O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) não é um “imposto verde” genérico, nem uma tarifa aduaneira tradicional travestida de política climática....

A delimitação da contumácia fiscal no Direito Penal Tributário: a contribuição do PLP 125/2022 para uma imputação constitucionalmente adequada

Artigos Leticia de Mello Leticia de Mello -
Letícia de MelloPartindo das premissas já desenvolvidas em trabalho anteriormente publicado, adota-se, desde logo, uma posição crítica em relação ao entendimento firmado pelo Supremo...

O IMPOSTO SELETIVO E A TRIBUTAÇÃO DA EXTRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO – Sustentabilidade e extrafiscalidade à luz da hermenêutica constitucional

Artigos Leticia de Mello Leticia de Mello -
Letícia de Mello e Marciano BuffonA Emenda Constitucional nº 132, de 2023 (EC 132/23) reformulou de maneira profunda a estrutura da tributação sobre o consumo...

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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.
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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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