Pagamento de dĂvida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dĂvida que foi quitada por um dos devedores originários.
Evento em BrasĂlia discute melhores práticas de TI no setor
Mais de 500 autoridades e lĂderes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, tribunais de contas, ministĂ©rios, defensorias e seus conselhos reĂşnem-se no CONIP Judiciário & Controle 2017, que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em BrasĂlia, para debater a necessidade da transformação digital e consequentemente auxiliar no uso das melhores ferramentas para chegar lá.
Empresa de segurança privada causou prejuĂzo ao erário de mais de R$ 5 milhões
A Segunda Turma do TRF5 concedeu, por unanimidade, parcial provimento Ă s apelações de A. A. de M. F. e J. B. da S., condenados Ă s penas de reclusĂŁo, alĂ©m do pagamento de 200 dias-multa pela prática do crime de sonegação fiscal. Das punições estabelecidas pelo JuĂzo da 13ÂŞ Vara Federal da SJPE, apenas a perda do cargo e/ou aposentadoria de um dos condenados, que Ă© servidor pĂşblico, foi retirada, por falta de amparo legal.
Assegurada pensĂŁo especial Ă vĂtima de hansenĂase internada compulsoriamente em hospital colĂ´nia
A 1ÂŞ Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento Ă apelação da UniĂŁo contra sentença que julgou procedente pedido de concessĂŁo de pensĂŁo especial prevista na Lei nÂş 11.520/07 a um homem com hansenĂase internado compulsoriamente em hospital colĂ´nia.
Teste fĂsico para concurso deve ser refeito quando circunstâncias de realização da prova sĂŁo diferentes das previstas em edital
A 5ÂŞ Turma do TRF1 deu parcial provimento Ă apelação interposta pela UniĂŁo contra a sentença, da 4ÂŞ Vara da Seção Judiciária de Juiz de fora/MG, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados por um candidato aprovado em concurso pĂşblico para o cargo de Policial Federal para declarar nulo o teste fĂsico de impulsĂŁo horizontal realizado em discordância com as regras do edital do concurso, determinou a realização de novo teste, e permitiu que o homem prosseguisse nas etapas subsequentes do concurso, conforme obtenha aprovação.
Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais.
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil Ă viĂşva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pĂł do amianto diagnosticada trĂŞs meses antes de sua morte, por acidente automobilĂstico.
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
O Sindicato dos Trabalhadores nas IndĂşstrias QuĂmicas de Porto Alegre e regiĂŁo (SindiquĂmica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela.
Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização
A 3ÂŞ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vĂtima de cheques clonados. A decisĂŁo, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos.
Juiz mantém preso homem envolvido em tiroteio no Rio Sul
Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, dia 20, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio, o juiz Marco Couto decidiu manter preso o homem detido no dia anterior, no estacionamento do Shopping Rio Sul, em Botafogo, após troca de tiros com policiais militares.
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.