Todos os artigos:
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o...
STJ mantém ordem de prisão preventiva contra três integrantes do MST
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Goiás contra três integrantes do Movimento...
Indenização a preso seviciado na cadeia após ser identificado como estuprador
TJSC condenou o Estado de SC a indenizar em favor de detento que, ao chegar à cadeia, foi identificado pelo policial que o conduzia como estuprador
Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho
Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou...
Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que...
TRT declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
No julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT mineiro, os julgadores manifestaram entendimento no sentido de que é obrigatória a intervenção do sindicato da...
Homem acusado de atirar em casal para apartar briga é condenado a 11 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Brasília condenou Ivan de Jesus Machado a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelas...
TJDFT aumenta condenação de restaurante por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão
A 1a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Fundação Athos Bulcão para reformar a sentença de 1ª Instância...
Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente...
TRT considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador
O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando...