Todos os artigos:
Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão
Na quinta-feira, 11/5, o Tribunal do Júri de Ceilândia proferiu uma sentença condenatória contra Juberts de Senna Dias Freitas, impondo-lhe uma pena de 18...
Banco deve anular contratos de empréstimos feitos por filho de cliente com procuração inválida
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão condenando o BRB Banco de Brasília S/A a anular os contratos de empréstimo que foram ilegalmente celebrados pelo filho em nome de sua mãe, que estava sob interdição, além de remover o nome da correntista dos registros de inadimplentes. O valor total dos contratos ilícitos a serem anulados é de R$ 92.202,52.
Autuado por maus-tratos a animal deverá cumprir medidas cautelares
No dia 15/5, segunda-feira, o Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, a Jésus Isamar...
Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico
A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a uma estudante devido a uma declaração equivocada de abandono do curso.
Inteligência policial e uso da tecnologia no combate à criminalidade são debatidos na EPM
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou uma palestra intitulada "Muralha eletrônica paulista - inovações tecnológicas e inteligência policial - o reflexo da ineficiência na fiscalização das penas e medidas alternativas à prisão no âmbito da segurança pública".
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é proibido que as concorrentes de uma empresa utilizem o nome desta como palavra-chave em mecanismos de busca na internet, direcionando para resultados em links patrocinados.
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma condenação contra um homem por danos morais à sua ex-companheira devido à violência psicológica e patrimonial ocorrida durante a união estável. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
Modelo de Petição – Declaratória Reconhecimento de Vínculo Empregatício
DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
_____, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de...
Modelo de petição – Declaratória Incidental Trabalhista
DECLARATÓRIA - INCIDENTAL TRABALHISTA
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO TITULAR DA ______ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
______, brasileiro, casado, ______, portador do RG nº ______,...
Modelo de Petição – Declaratória Incidental Data da Admissão
DECLARATÓRIA - INCIDENTAL - DATA DA ADMISSÃO
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado...