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Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade Defesa multa de trânsito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE XXX/XX.
Autor nº XXXX
NOME DO EXECUTADO, já qualificado nos...
Modelo de Petição – Defesa em face de incidente de remoção de inventáriante
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE _________ –...
Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE (CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)
QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE, por sua...
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou uma liminar anteriormente emitida para que uma operadora de plano de saúde...
Ex-vereador é condenado por cometer crime de peculato ao pegar ilegalmente verba salarial
O ex-vereador da cidade de Acrelândia foi condenado pela Vara Única da Comarca local por cometer o crime de peculato, ao pegar ilegalmente por...
Professora tem garantido direito de receber gratificação por atuar no ensino especial
De acordo com a sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, uma professora que trabalhou por cinco anos no...
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiu manter a perda de um caminhão utilizado para transporte ilegal de...
Padrasto e mãe são condenados por torturarem menina de um ano e 10 meses de vida
A mãe e o padrasto de uma criança de um ano e dez meses foram condenados pela Vara Única da Comarca de Manoel Urbano...
Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
O réu foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 80 mil e uma pensão...
Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma cooperativa de trabalho médico deve aceitar um...