Todos os artigos:
Justiça de Nova York elefante Happy não é uma pessoa e nega habeas corpus
O tribunal de Nova York decidiu por 5 votos a 2 que, legalmente, o elefante Happy (52) não é uma pessoa e, portanto, deve permanecer no Zoológico do Bronx, onde reside desde 1977, quando foi capturado na Tailândia e levado aos EUA. O entendimento foi de que o habeas corpus, recurso usado para solicitar a liberdade ao animal, garante a liberdade apenas aos humanos. A informação é do UOL.
Justiça nega pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem de ônibus
A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (ES) julgou improcedente a ação movida por um cidadão idoso que pedia indenização alegando ter sido cobrado pelo valor integral da passagem no deslocamento intermunicipal.
TJSP mantém condenação de ex-prefeito, ex-secretário e empresa de saúde de Campo Limpo Paulista por improbidade administrativa
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação, do ex-prefeito José Roberto de Assis, de ex-secretário municipal e uma empresa da área da saúde de Campo Limpo Paulista por ato de improbidade administrativa. Os réus deverão solidariamente ressarcir os cofres públicos em R$ 4,4 milhões, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Juiz catarinense condena falso advogado que cobrou para atuar em processo já arquivado
O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da 1ªVara Criminal da comarca de Lages condenou um homem pela prática de estelionato ao se apresentar, de forma fraudulenta, como advogado, tendo cobrado R$ 500 pelos serviços advocatícios que prestaria à vítima em uma ação trabalhista.
STJ concede para três pessoas salvo-conduto para o cultivo de Cannabis com fim medicinal
A Justiça concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário. A decisão unânime, foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Metalúrgico deve ser indenizado em mais de R$ 2 milhões por queimaduras graves em acidente de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), pague mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. O colegiado concluiu que os valores são compatíveis com a gravidade do acidente.
TJSP entende não caber dano moral coletivo por matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que não houve abuso de liberdade de expressão nem dano moral coletivo em veiculação de matéria jornalística pela empresa Folha da Manhã S/A, em seu encarte juvenil Folha Teen, sobre exibição sexual remunerada na internet.
Trio que ofereceu dinheiro a policiais para liberação de cargas contrabandeadas é condenado por corrupção ativa
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, em sentença proferida no último dia 3/6 condenou dois homens e uma mulher a penas que variam de 11 a 64 anos de reclusão por corrupção ativa envolvendo policiais civis do Estado de São Paulo.
TRF1 entende arrendatária tem legitimidade para pedir indenização por que vícios de construção em imóvel do Minha Casa Minha Vida
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mutuária para anular a sentença que extinguiu processo movido por arrendatária de imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), por vícios de construção. A ação foi interposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
Juíza britânica autoriza desligamento de aparelhos de garoto em coma
A juíza britânica Emma Arbuthnot determinou a interrupção do tratamento de um garoto que está em coma, após sofrer uma lesão cerebral. Archie Battersbee, de 12 anos, foi encontrado inconsciente em sua casa na cidade de Southend-on-Sea no dia 7 de abril.
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