Todos os artigos:
JBS é condenada a pagar R$ 15 mil em ação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 15.000,00 em ação trabalhista. A decisão foi do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO, Maximiliano Pereira de Carvalho que julgou procedente o pedido de adicional de insalubridade a uma trabalhadora exposta ao risco físico frio.
Medium João de Deus é denunciado por crimes sexuais pela 15ª vez
Na sexta-feira (13), o Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu, a 15ª denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, por crimes sexuais. Desta vez, denúncia é por estupro de vulnerável contra oito mulheres.
Kajuru deve pagar R$ 100 mil em indenização a Luciana Gimenez
O senador pelo estado de Goiás, Jorge Kajuru, foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais, para apresentadora Luciana Gimenez, por tê-la chamado de 'garota de programa' e 'mulher desqualificada' em entrevista para apresentadora em entrevista para Antonia Fontenelle.. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é assinada pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade.
Advogada e influencer presa pela PF com meio quilo de cocaína na bagagem segue presa
A digital influencer e advogada Laís Crisóstomo Aguiar foi presa pela Polícia Federal (PF), no último dia 5 de agosto, por tráfico internacional de drogas, ao ser flagrada com quase meio quilo de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). A informação é do UOL.
“Dr. herói”: Médico é processado por inventar no Instagram que salvou vida de criança
O médico Bruno Ceranto, residente do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, está sendo processado por publicar uma mentira, envolvendo duas crianças. Em uma publicação postada em seu instagram e compartilhada na página “Razões Para Acreditar”, Ceranto inventa a história de uma cirurgia extremamente complexa e delicada de apendicite, na qual ele teria salvo a vida da criança, que aparecia ao seu lado na foto.
TJSP reduz lanches de desembargadores pagos com verba emergencial
Em comunicado interno o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes. A informação é da Folha de São Paulo que há um ano divulgou dados de gastos por meio dessa verba.
Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores é questionada no STF
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6938) contra uma lei da Paraíba que proíbe cobrança de juros, multas e demais encargos por atraso no pagamento de parcelas de empréstimos a servidores públicos estaduais. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
TJRN condena 11 pessoas por esquema de corrupção na Semurb em Natal
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou 11 pessoas pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em um esquema de cobrança e recebimento de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Natal para, entre outras práticas, promover celeridade em processos e emissão de alvarás, dispensar estudos técnicos e deixar de fiscalizar empreendimentos. Alguns dos réus também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.
Administração Penitenciária do Acre deve indenizar pai pela morte do filho em unidade prisional
O juiz Gustavo Sirena, do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar um pai pela morte do filho em unidade prisional Francisco de Oliveira Conde. Foi determinado o valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais e R$ 3.330,00 pelos danos materiais em consequência das despesas que a família teve com o funeral da vítima.
TRT1 proíbe Petrobras de ampliar escalas de trabalho
Por decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), a Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão decorre de Ação Civil Pública (0100536-51.2021.5.01.0027) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT), no âmbito do Projeto Ouro Negro. O entendimento é válido para todo território nacional.