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Resgatados pela Justiça do Trabalho mais de R$ 11 mi esquecidos em contas judiciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), autorizou, desde abril de 2020 por meio do Projeto Garimpo, o levantamento e a destinação de R$ 11.329.981,57 “esquecidos” em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas que estavam arquivados. Foram analisadas Justiça do Trabalho 8.231 contas judiciais no Sistema Depósito Judicial, a partir dos dados fornecidos a cada 60 dias pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
STF faz sessão extraordinária do Plenário Virtual para decidir pedido de suspensão da Copa América
Foi convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, uma sessão virtual extraordinária, nesta quinta-feira (10), com duração de 24 horas, para que os ministros decidam sobre a realização da Copa América no Brasil. A convocação atende ao pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações apresentadas sobre o tema.
Município deve indenizar família de paciente falecida após não ser transferida para UTI
O Município de São Paulo foi condenado a pagar R$ 550 mil, por danos morais, à filha e à irmã de paciente que faleceu após ser encaminhada para hospital sem a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) especializada de que necessitava. A decisão, unânime, foi da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Tribunal mantém condenação de massagista que abusava de pacientes
Por decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida condenação de um massagista acusado de ter cometidos entre os anos de 2012 e 2019, três estupros e três importunações sexuais contra seis mulheres, em datas alternadas, , em Marília. Os casos de estupro também se deram mediante violência. A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Município de São Paulo deve indenizar família de paciente falecida após não ser transferida para UTI
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a pagar R$ 550 mil, por danos morais, à filha e à irmã de paciente que faleceu após ser encaminhada para hospital sem a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) especializada de que necessitava.
TJSP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
Foi mantido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou empresa de confecções por concorrência desleal. A ré deve se abster de produzir ou distribuir roupas que reproduzam os artigos fabricados pelas autoras e indenizá-las, em R$ 15 mil, por danos morais, o valor por perdas e danos, deve ser apurado na fase de liquidação de sentença.
Presidente do Ibama deve ser investigado junto com o ministro do Meio Ambiente
Foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi proferida na Petição (Pet 9595).
Ministra pede manifestação da PGR sobre acusação de genocídio contra Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre notícia-crime protocolada na corte que acusa o presidente Jair Bolsonaro de cometer quatro crimes: genocídio, charlatanismo, fraude processual e expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos
Foi derrubado o sigilo do inquérito que investiga a organização das manifestações antidemocráticas. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (4), depois da Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do processo, e divulgada nesta segunda (7). As manifestações tiveram apoio de membros e aliados do Governo Federal.
MPF pede condenação de Sikera Jr por ofensa às mulheres
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (4), ação civil pública em que pede a condenação do apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, conhecido como ‘Sikêra Jr”, a reparar dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.