Todos os artigos:
Negada suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica
O presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, ministro Humberto Martins, negou pedido suspensão dos recursos em habeas corpus (Pet 14001) que busca interromper a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas em Mato Grosso do Sul.
Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta
A 20ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), confirmou justa causa na dispensa do funcionário de uma entidade filantrópica de saúde em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho.
Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)rejeitou a ordem de Habeas Corpus, que era para revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual.
Decretos Municipais e sua imprestabilidade na Esfera Penal por Jean Colbert Dias
O Portal Juristas tem convidado diversos especialistas para falar sobre temas pertinentes ao meio jurídico, essa semana o advogado e professor Jean Colbert Dias falou sobre Decretos Municipais e sua imprestabilidade na Esfera Penal.
Pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil doados por idosa
A 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou, em 6 de novembro, um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. O entendimento foi de que sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito.
Morador de SC que recorreu ao TJ para não usar máscara tem pedido negado mais uma vez
Na última quarta-feira (12), o desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-TJSC, negou o pedido do advogado Paulo Emílio de Moraes Garcia, que decidiu ingressar na Justiça para não ser obrigado a usar máscara facial e evitar ser multado em Florianópolis, onde vive.
Ministério da Justiça diz que vai combater a venda de vacina falsa no Brasil
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, afirmou no sábado (16) que vai combater a venda de vacinas falsas contra a covid-19. De acordo com o ministério, o comércio dessas supostas vacinas foi comunicado pelo Procon de São Paulo.
Decisão da Justiça Federal reduz o valor da anuidade da OAB para R$ 500
Mesmo sem trânsito em julgado, e aguardando o julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão, decisão da 7ª Turma Recursal do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro/Espírito Santo), assegurou ao advogado Diego Diniz Nicoll, que a seccional carioca da OAB limite a R$ 500,00 anuais o valor da anuidade profissional. A instituição deve ainda restituir os valores cobrados a mais acrescidos de juros de mora e correção monetária, conforme súmulas 362 e 54 do STJ.
O que é Liberdade de Expressão?
O Portal Juristas convidou a pesquisadora Gisele Leite para falar sobre Liberdade de Expressão. Em um momento conturbado, já que após a vergonhosa invasão do capitólio, um dos símbolos da democracia nos EUA, por apoiadores do Presidente Donald Trump no dia 6 de janeiro, o tema volta a ser debatido depois que as contas de Trump em redes sociais como Twitter e Facebook foram bloqueadas já o presidente estadunidense fez uso das redes para mobilizar seus apoiadores.
Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o governo federal deve disponibilizar oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, devendo apresentar à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado, a ser atualizado a cada dois dias, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado em razão da pandemia da Covid-19.