Todos os artigos:
Fisco e Empreendedorismo
O texto critica o Fisco brasileiro por dificultar o empreendedorismo com alta carga tributária e rigidez na cobrança. Aponta que a prioridade do crédito tributário prejudica a recuperação de empresas em crise. Questiona a possibilidade de o Fisco pedir falência e o impacto disso na atividade econômica. Defende maior equilíbrio entre credores. Conclui que reformas são necessárias para preservar empresas e estimular o crescimento.
Índices Insolvência e Inadimplência
O texto destaca que os altos índices de insolvência e inadimplência refletem uma crise estrutural na economia, com empresas fragilizadas, consumidores endividados e baixa capacidade de consumo. Apesar do discurso de crescimento, juros altos, inflação e dependência de crédito travam o mercado. Sem reformas estruturais e estímulo a investimentos, há risco de estagnação e agravamento da crise.
Demora na transferência de veículo
O texto critica a multa por atraso na transferência de veículo, defendendo que ela é indevida. Para o autor, já existem custos suficientes, e a penalidade deveria ser apenas um acréscimo na taxa de transferência, sem multa de trânsito ou pontos na CNH.
Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
A preclusão impede rever atos após o prazo. Decisões administrativas só mudam em caso de ilegalidade ou fato novo, garantindo segurança jurídica.
Reforma do Salário X Reforma do Judiciário
Carlos Henrique Abrão
A sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial...
Das macro às micro uma crise societária
Carlos Henrique Abrão
No festejo dos 50 anos de vigência da Lei das Sociedades Anônimas, o diploma 6.404/76, as empresas, macro e micro, atravessam uma crise...
Justiça Fiscal, IPTU e Moradia
Carlos Henrique Abrão
Alastra-se pelas capitais do Brasil afora o número de moradores de rua, justamente diante do flagelo social e da grave dificuldade de políticas...
Penduricalhos e Distinguishing
Carlos Henrique Abrão
Uma verdadeira força de tsunami se abateu sobre a remuneração das carreiras jurídicas ultimamente, mas é preciso restabelecer a verdade e não propalar...
Inconstitucionalidade da tributação de fundos de investimento
A partir da disciplina da Lei 14.754/23, o mecanismo de cobrança do imposto de renda antecipado, chamado come-cota, atrai estudo e verificação de sua inconstitucionalidade, na medida em que representa uma projeção artificial de ganho. O fato gerador, nessa hipótese, não tem o condão de receber uma alíquota que mais se afigura como um confisco, reduzindo a aplicação do investidor nos fundos multimercados, em condomínios abertos ou fechados.
Codificação em Tempo de Modernidade
A velocidade das transformações, amparadas na modernidade da tecnologia de ponta, inspira um questionamento sobre a elaboração de códigos para a disciplina dos atos...
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