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Juliana Ferreira

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Cliente é condenada por litigância de má-fé por processar loja indevidamente

Direito do Consumidor Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Para o TJSP, o processo se enquadra no artigo 80 do NCPC. A decisão é de 27 de Fevereiro deste ano.   Uma consumidora foi condenada...

Negado por unanimidade o recurso em segunda instância de Lula no caso Triplex

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STF suspende novas regras sobre recolhimento de ISS de planos de saúde e atividades financeiras

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Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil

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TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula cargo com o de Professor

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Modelo de Ação de Despejo – NCPC

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Pedido de Homologação de Acordo – NCPC

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Modelo de Requerimento de Diligências

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ICMS sobre gorjetas: TJ-SP afasta limite de 10% da conta

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O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.

TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

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