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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Petrobras cancela contrato com escritório do presidente da OAB

O escritório de advocacia do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu notificação da Petrobras cancelando o contrato com ele. Segundo informações da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a estatal enviou uma carta ao escritório nesta terça-feira ontem (06).

TJGO rejeita ação de improbidade por falta de indícios mínimos de autoria

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou ação civil pública por improbidade contra o ex-prefeito do município de Moiporá acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.

Empregados têm autonomia para desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

O sindicato mesmo sendo parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a autonomia para desistir da ação. Com esse entendimento a 6ª Turma do TST homologou pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática de Minas Gerais (Sindados) em ação coletiva. 

Concessionária é condenada a indenizar danos causados por oscilação de energia

Esse foi o entendimento da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar uma seguradora por danos em equipamentos do segurado devido a oscilação de energia durante fortes chuvas. De acordo com os desembargadores, a chuva configura evento previsível e que faz parte do risco da atividade desempenhada pela concessionária, equiparando-se ao fortuito interno.

Atestado médico adulterado gera justa causa

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) negou pedido de uma funcionária que buscava reverter sua dispensa por justa causa. A turma verificou ato ilícito por parte da trabalhadora, que adulterou a quantidade de dias de sua licença médica.

Nova Zelândia anuncia projeto de reforma para descriminalizar o aborto

O Governo da Nova Zelândia anunciou ontem (05) uma reforma legislativa que descriminalizará o aborto e legalizará a interrupção da gestação até as 20 semanas de gravidez.

Legaltech Juristas recebe aporte da Bossa Nova Investimentos

No mercado atual todo negócio nasce com o propósito de resolver um problema específico e com o Juristas (www.juristas.com.br) não foi diferente. Trata-se de um espaço destinado para todos aqueles que buscam informação, conhecimento e crescimento na carreira profissional, de forma inovadora....

7 benefícios de usar o chat do site do escritório de advocacia

O chat do site do escritório de advocacia é a nova onda em eficiência e capacidade de resposta para os advogados. Um widget de bate-papo bem implementado em seu portal pode servir como uma ferramenta extremamente eficaz de qualificação e conversão de leads, enquanto reduz as interrupções e tarefas que consomem tempo.

Após investigação, Google suspende transcrições de gravações de assistentes de voz na UE

O Google concordou em suspender as transcrições das gravações feitas pelo Google Assistant, assistente de voz da empresa na União Europeia,de acordo com o que informaram as autoridades do bloco.

Socialite Val Marchiori move ação contra SBT e apresentadores

Durante o programa "Hora do Faro" da TV Record, Val Marchiori afirmou que entrou com um processo contra o SBT e os apresentadores do programa Fofocalizando. De acordo com Val, ela ainda estaria magoada com a carta de seu ex-marido enviado ao noticiário de fofocas.

Últimas

Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

A nova exigência de demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais pode dificultar a análise, pelo STJ, de controvérsias individuais sobre honorários advocatícios. A sistemática prevê hipóteses de relevância presumida e exige decisão colegiada para rejeitar recursos por ausência desse requisito. Questões com repercussão mais ampla continuam podendo ser examinadas pelo Tribunal.

Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão. Os exames apontaram causas naturais, sem sinais de violência ou indícios de participação de terceiros. Pantaleão havia ganhado repercussão após concordar com o pedido de condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal em Florianópolis.

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão de embarcações com prejuízo superior a R$ 1,25 milhão

A 4ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de um piloto após uma colisão entre embarcações que gerou prejuízo superior a R$ 1,25 milhão. O colegiado considerou comprovada a negligência na condução do navio, reconheceu a gravidade da conduta e entendeu que o prazo de oito dias para aplicação da penalidade foi justificado pela apuração do acidente.

Publicações sobre Flávio Bolsonaro levam TRE-MG a abrir investigação contra deputada eleita

O TRE-MG abriu investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) após questionamentos da defesa de Flávio Bolsonaro sobre publicações que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A apuração busca esclarecer os fatos e possíveis implicações eleitorais das postagens.
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