Todos os artigos:
João de Deus vira réu por crimes sexuais
A juíza da Justiça de Abadiânia (GO), Rosângela Rodrigues dos Santos, aceitou nesta quarta-feira (9) a denúncia feita pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. O médium foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual.
Não comprovar alegações não dá direito ao recebimento de danos morais
Uma microempresa ajuizou uma ação contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo) requerendo indenização por danos morais sob o argumento de o serviço contratado não ter sido cumprido.
Parcelamento de dívida tributária não pode ter o teto definido por portaria
Uma empresa entrou com um pedido de parcelamento simplificado dos débitos nos moldes da lei 10.522/02, em valor superior a R$ 1 mi, contudo, a autoridade impetrada indeferiu o pedido por conta do limite máximo previsto no art. 29 da Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/09.
Lei que proíbe uso de veículo particular para transporte remunerado é inconstitucional, decide TJRS
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou inconstitucional a lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, seja de forma coletiva ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou endereços eletrônicos. De acordo com o colegiado, a lei fere vários princípios constitucionais, como a garantia fundamental de liberdade de locomoção.
Anamatra ajuiza ADI no STF contra novas regras da CLT sobre danos morais
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050.
Justiça determina redução de pensão de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil
O juiz Fabricio Henrique Canelas, da Vara de Mogi das Cruzes (SP), decretou que a pensão que um pai paga às filhas seja reduzida e de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil.
Norton Rose Fulbright lança o Inquérito Anual sobre Tendências em Contencioso de 2018
A Norton Rose Fulbright, firma de advocacia global que trabalha com importantes empresas e instituições financeiras ao redor do mundo e em diversos setores da economia, divulgou a 14ª edição da Pesquisa Anual sobre Tendências em Litígios, que entrevistou 365 consultores corporativos - principalmente o conselho geral - representando organizações sediadas nos EUA em questões e preocupações relacionadas a disputas.
Tribunal mantém sentença que condenou empresas turísticas por uso indevido de fotografia
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Florianópolis que condenou solidariamente Zine Cultural Comunicação e Entretenimento Ltda, Nova Forma Viagens e Turismo Ltda-Me e Snowmass Turismo Ltda-Me ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao fotógrafo Clio Luconi pela prática de contrafação.
SUS oferecerá medicamento para tratamento da esclerose múltipla
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a oferecer mais um medicamento para adultos diagnosticados com esclerose múltipla remitente recorrente, o acetato de glatirâmer na versão de 40 miligramas (mg). Hoje, o SUS oferece apenas a versão de 20 mg.
“Plea bargain” é proposta de Moro à frente do ministério da Justiça
Ao tomar posse de seu cargo como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou em discurso que, em seu tempo à frente da pasta, não haverá estratégia apenas sobre elevar penas, mas sim de "enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal".
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