Todos os artigos:
Sócios ocultos só podem ser incluídos em ação trabalhista se existir provas da fraude
Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 /GO), os sócios ocultos só podem ser incluídos no pólo passivo de ação trabalhista se existirem provas robustas da fraude, não bastando a mera alegação.
Consumidor com restrição de crédito que se dispõe a pagar seguro à vista não pode ser recusado
O consumidor que possui restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, mas que se dispõe a contratar ou renovar o seguro à vista não pode ser recusado pelas seguradoras.
PGR pede suspensão da representação criminal do PT contra Bolsonaro por fala de ‘fuzilar’ petistas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) a suspensão de uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) até o fim do seu mandato.
HC de acusado de mandar matar o sogro por herança na PB é negado
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de habeas corpus de um homem acusado de mandar matar o pai da esposa para ter acesso a parte da herança. O caso aconteceu na Paraíba.
Presidente do STF suspende decisão que determinava votação aberta no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que ordenava que a votação para Mesa do Senado fosse aberta.
Pesquisadores de Harvard querem ensinar inteligência artificial a agentes públicos
O testemunho de Mark Zuckerberg diante do Congresso dos Estados Unidos fez com que especialistas em tecnologia percebessem o quão mal informado seus interrogadores (no caso, políticos) estavam. Por mais que o Congresso quisesse regulamentar o Facebook, demonstraram não ter ideia de como fazer isso.
Fabricante de armas Taurus faz acordo milionário para encerrar ação judicial nos EUA
A Taurus, empresa americana de fabricação de armas de fogo, anunciou hoje (9) que fechou um acordo preliminar com o intuito de encerrar a ação judicial na Florida (EUA), onde a empresa é acusada de fabricar revólveres defeituosos.
Drone causa paralisação no aeroporto de Congonhas
Um drone causou tumulto no aeroporto de Congonhas. O voo irregular paralisou ontem (8) o espaço aéreo nas proximidades do aeroporto por cerca de 20 minutos.
ADI proposta por entidade de caráter regional é rejeitada pelo STF
A Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6046 questionando o artigo 25 da Lei 13.606/2018, que trata o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Pública.
Oi faz acordo para extinguir litígios e ganhar fôlego na recuperação
A operadora de telefonia Oi anunciou hoje (9) que fez um acordo com o grupo português Pharol que extingue litígios judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior. Empresa está em recuperação judicial.
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