Todos os artigos:
STF entende que DNA pode ser usado para basear absolvição
A 1ª Turma do STF absolveu um acusado de estupro, que ficou 10 anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo que a perícia tenha constatado não haver DNA dele na cena do crime. Assim, o Supremo entendeu que material genético pode basear a absolvição se o exame não comprovar participação do réu no crime.
Auxílio-moradia a magistrados é aprovado no CNJ com novas regras
Após a sanção do reajuste de 16,3% dos salários do STF (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) e considerando a crise econômica do estado brasileiro, o auxílio-moradia a magistrados havia sido revogado.
Sindicato e Associações vão ao CNJ contra ato do TJPB que prevê venda de férias por magistrados
A suspensão liminar da Resolução n. 10/2018 publicada dias atrás pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que permite a conversão de férias de juízes em abono pecuniário foi alvo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pelas Astaj e Asstej, de Pedido de Providências (PP) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender os efeitos do ato até julgamento do mérito...
Monitoramento de contas bloqueadas é otimizado pelo comitê do BacenJud
O Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo CNJ, aprovou uma medida para otimizar o sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Ela obriga as instituições financeiras a realizar o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio intraday). Ou seja, será útil para situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas.
e-NatJus será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar demandas de saúde
O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um termo de cooperação técnica que permite a utilização de pareceres técnico-científicos, disponibilizados por meio do e-NatJus, por parte de membros do Ministério Público .
Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF
O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.
Torcedor acusado de agressão tem HC negado
O torcedor integrante da Torcida Força Jovem do Vasco, acusado de agredir e quase levar à morte um torcedor do Fluminense, em 2017, teve seu habeas corpus (HC 166065) negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Aplicação de vencimento de desembargador como teto para servidor estadual será discutida no STF
O STF recebeu a ADPF 554, apresentada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), com pedido de liminar, que tenta restabelecer a eficácia da Emenda 46/2018 (EC 46/2018) da Constituição do Estado de São Paulo, que fixou os vencimentos dos desembargadores estaduais como teto único para os servidores estaduais e municipais.
Franquia da rede 5àsec será indenizada em R$ 1,2 milhão
O juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a rede de lavanderias 5àsec a indenizar uma franqueada fracassada em R$ 1,2 milhão. De acordo com o magistrado, a omissão de informações levou ao insucesso da franquia. O valor da indenização é referente aos danos materiais por gastos com aquisição e operação, e ainda está passível de aumento se ficar comprovado maior prejuízo na hora da liquidação da sentença.
Candidato aprovado poderá adiar curso de formação por motivo de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 concedeu a um candidato aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal o direito de participar do curso de formação obrigatório em momento posterio em face de “incapacidade momentânea”.
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