Todos os artigos:
CNJ assina termos de cooperação com a Unicef envolvendo o uso de inteligência artificial
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)...
STJ mantém bloqueio de passaporte como coerção para pagamento de dívida
A 3ª Turma do STJ negou o habeas corpus a um devedor ao reconhecer como legal a decisão de 1º grau que suspendeu sua CNH e condicionou o direito de o paciente deixar o país ao oferecimento de garantia. Para o STJ, como ele não indicou meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a decisão está dentro da lei.
Réu acusado de roubar uma maçã é solto no STJ
Um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos teve seu habeas corpus concedido pela 6ª Turma do STJ e responderá ao processo em liberdade. Ele agiu junto com seu parceiro.
WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno
A 4ª Turma do STJ condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição, foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa.
TST decide que curso online fora do expediente é hora extra
A Primeira Turma do TST entendeu que é contabilizado como hora extra o curso online feito por empregado fora do expediente, mesmo se não for de participação obrigatória. Os ministros entenderam que, se o curso é exigido para a promoção na função, o tempo gasto nele sempre deve configurar tempo à disposição do empregador, devendo ser compensado.
Inteligência artificial no STF dará celeridade a processos
A inteligência artifical do STF, a ferramenta Victor, será uma aliada da Corte para dar celeridade aos processos. Ela é capaz de identificar a repercussão geral dos recursos e destacar peças principais.
Ação que pedia inelegibilidade de Bolsonaro é arquivada
O TSE determinou, por unanimidade, o arquivamento de ação proposta pelo PT que pedia a inelegibilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Defesa de advogado preso por destruir prova aponta que ele se irritou por perder cliente
A defesa do advogado Tony Lo Bianco, que foi preso preventivamente por “atrapalhar as investigações” (ele orientou um empresário a mudar um documento de lugar), apontou que ele foi infeliz ao expressar sua revolta ao perder o contrato que tinha com a empresa Kyocera. A empresa integra o consórcio vencedor da licitação para as obras de iluminação do Arco Metropolitano, no Rio de Janeiro, orçada em mais de R$ 96 milhões.
Pagamento de encargo tributário tem prioridade em falências, diz STJ
A 1ª Seção do STJ fixou tese dizendo que “o encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por isso ser classificado na falência na ordem estabelecida pelo artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005”.
Processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais são arquivados no CNJ
Os pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano foram arquivados pelo CNJ por unanimidade. O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, fundamentou o arquivamento com o fato de provimento ser “muito recente”.
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