Todos os artigos:
Página ‘Consulta Pública’ é derrubada da internet
Site de consulta a CPF e telefones foi congelada por entidade responsável por registrar domínios. O site "Consulta Pública" fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi “derrubada” na quarta-feira (28).
MP-DF investiga suposto esquema de venda de dados pessoais pelo Serpro
O Ministério Público do Distrito Federal está investigando um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.
É nulo o pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT-PB
A Ação Originária 1444 foi julgada procedente no STF e declarou a nulidade de resolução do TRT-13 (PB), que autorizou o pagamento de correção monetária sobre o abono pecuniário aos juízes do tribunal. Com a decisão, foi determinada a restituição das quantias indevidamente pagas.
Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial
Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.
Em venda de fração de imóvel entre coproprietários não se aplica direito de preferência
A 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de um coproprietário e afirmou a legalidade da venda de fração do imóvel a outro condômino, sem que o detentor da fração maior pudesse ter direito de preferência. O relator entendeu que este direito (artigo 504 do Código Civil) se aplica em vendas a estranhos, o que não ocorreu.
Menino receberá pensão por morte da avó
O juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana (MS) determinou o pagamento de pensão por morte a um garoto que estava sob responsabilidade da avó. Diante da falta de condições financeiras de seus pais, um menino portador de Síndrome de Down, doença agravada pela diabetes, teve a guarda concedida judicialmente à avó.
Planos de saúde devem pagar exame de H1N1
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o exame de diagnóstico de H1N1 está listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, uma lista de todos os procedimentos que devem ser cobertos, obrigatoriamente, pelos planos de saúde.
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o direito autoral é insumo para empresas do ramo de mercado fonográfico. Com essa decisão, elas poderão apurar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com direitos autorais no regime da não-cumulatividade.
Juiz é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-juiz de Direito Diego Magoga Conde foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Outras quatro pessoas também foram condenadas pelo mesmo esquema, que envolveu liberação irregular e apropriação de verbas honorárias.
Conversa privada de casal foi gravada e compartilhada por Alexa, assistente virtual da Amazon
Uma piada de um casal se tornou realidade nos EUA. Eles diziam que Alexa, assistente virtual da Amazon, poderia estar ouvindo suas conversas particulares....
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