Todos os artigos:
Servidora pública terá jornada de trabalho especial para cuidar da filha com necessidades especiais
A 1ª Turma do TRF-1, por unanimidade, concedeu o direito à jornada de trabalho de 20 horas semanais, sem compensação de horário, à servidora...
STF determina retirada de dados da Skymaster do site do Senado Federal
O Plenário do STF, por unanimidade, determinou a retirada de dados referentes à Skymaster Airlines Ltda e outros empresários do site do Senado Federal....
Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade
Os dados de usuários guardados em empresas de comunicação norte-americanas, como Google, Facebook e Microsoft, poderão ser acessados pelo governo dos EUA, independentemente da...
Valores apurados em perícia oficial são os que correspondem à justa indenização em desapropriação para reforma agrária
A 3ª Turma do TRF-1 condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao pagamento de indenização total no valor de R$...
STF julga prejudicada ADI contra medida provisória que postergava ou cancelava reajuste de servidores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 foi julgada prejudicada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por perda superveniente de objeto.A...
Caso de Elize Matsunaga: Soberania do Tribunal do Júri é reconhecida pelo TJ-SP
A pena de Elize Matsunaga (19 anos e 11 meses de prisão) pelo assassinato do marido foi mantida pelo TJ-SP após analisar o pedido...
CNJ proíbe TJ-SP de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza aprovadas em concurso público
O Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá mais exigir colpocitologia (Papanicolau) e colposcopia (análise do colo uterino) às candidatas aprovadas em concurso...
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho anula liminar que obrigava Riachuelo a descontar contribuição sindical
Sem garantia de reversibilidade da medida em caso de improcedência da ação, não é possível conceder a liminar, já que seria antecipação do mérito....
TJ-PB reafirma decisão que diz ser necessária pré-inscrição para o financiamento PraValer
O agravo de instrumento interposto por Lucas da Fonseca Gomes e outros foi indeferido pelo TJ-PB, sendo mantida a decisão do Juízo da 5º...
Homem agredido em frente ao Instituto Lula questiona validade de depoimento feito a delegado
Em 5 de abril, Carlos Alberto Bettoni foi gravemente agredido em frente ao Instituto Lula e foi levado ao hospital, onde permanece até hoje.Ao...
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