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TJDFT reconhece abuso de direito e condena banco por ligações excessivas
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília...
Concurso Nacional do CNJ valoriza decisões judiciais com foco em direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na data de 12 de agosto de 2025, a solenidade de premiação do 2.º Concurso Nacional de...
CNJ e sistema de justiça fortalecem proteção jurídica à população em situação de rua
A atuação articulada entre o Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil tem se mostrado essencial para a promoção e...
PEC da autonomia do Banco Central ganha emenda que protege e constitucionaliza o Pix
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, apresentou nesta quinta-feira (14) o parecer final sobre a...
Especialistas e senadores propõem ações integradas contra violência em escolas
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, parlamentares e especialistas defenderam ações estruturadas, intersetoriais e preventivas...
Senado confirma nomes para STJ, STM, CNMP e Ancine
Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou os nomes de sete indicados para cargos de ministros em tribunais superiores, membros do Conselho Nacional do...
Morador recebe indenização após infiltrações; condomínio é condenado a fazer reparos no DF
A Vara Cível do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que o Condomínio Paineira realize reparos...
Plataforma de hospedagem é condenada por furto em apartamento alugado por temporada
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, uma plataforma digital de locação de...
Investigado por vídeos com menores, Hytalo Santos tem casa alvo de busca
A Justiça da Paraíba autorizou, nesta terça-feira (13), o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo Santos,...
Estudantes no Mundo do Trabalho: Garantias Legais e Obrigações Empresariais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a importância da observância rigorosa das normas que regem as modalidades de estágio e aprendizagem, formas legalmente...
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