O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29) de sessão de debates temáticos no Senado Federal sobre a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O encontro discutiu os impactos da terceirização, da intermediação irregular e da “pejotização” no acesso a direitos trabalhistas, na informalidade e na sustentabilidade da Previdência Social.
Construção histórica
Vieira de Mello destacou que a questão ultrapassa o presente imediato e diz respeito ao futuro do país. “Estamos falando da construção de uma história constitucional que começa com a CLT e estabelece a proteção àqueles que trabalham no nosso país”, afirmou, lembrando que a legislação trabalhista foi fundamental na consolidação de direitos sociais.
Plataformas digitais
O ministro chamou atenção para o trabalho mediado por plataformas, no qual os trabalhadores não possuem autonomia real para definir clientes ou preços. Segundo ele, a ausência de um contrato digno e a necessidade de sobrevivência colocam o trabalhador em posição de fragilidade diante das regras impostas pelas empresas.
Riscos da pejotização
Ele também avaliou que a pejotização representa retrocesso, por romper com conquistas históricas de proteção social e fortalecimento da classe trabalhadora. Para o ministro, o caminho não é retirar direitos, mas pensar em uma legislação específica que garanta proteção adequada às novas formas de trabalho.
Previdência e economia
Vieira de Mello alertou que a redução da proteção trabalhista enfraquece instrumentos que movimentam a economia, como o 13º salário, o FGTS e a Previdência Social. Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2025, por exemplo, foram movimentados mais de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 530 milhões destinaram-se a contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
Sindicatos e fortalecimento da classe
O presidente do TST reforçou ainda a necessidade de sindicatos fortes para preservar direitos e garantir cidadania. “O futuro deve assegurar uma distribuição mais justa da riqueza, acesso à Justiça e proteção para todos”, afirmou.
Participação
O senador Paulo Paim elogiou a atuação da Justiça do Trabalho como espaço de diálogo e conciliação. Também participaram da sessão representantes da Anamatra, do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Livre Mercado, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da CNTE e da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
(Com informações da Agência Senado)
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