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Decisão administrativa do TJMG aposenta juiz por incapacidade funcional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada na última quarta-feira (13/08/2025), deliberou pela aposentadoria por...
Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...
Decisão do STJ reconhece conflito de interesses e ordena produção antecipada de provas em caso Kabum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pleito formulado pela defesa dos fundadores da Kabum, os irmãos Thiago e Leandro Ramos, e, por...
Permuta entre magistrados estaduais é efetivada pela primeira vez na história do Judiciário
Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira...
Professor Paulo de Barros Carvalho: um legado inesquecível ao Direito Tributário
A comunidade jurídica brasileira manifesta profundo pesar pelo falecimento do Professor Paulo de Barros Carvalho, ocorrido nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, aos...
Advogada poderá responder por infração ética após ocorrência em atendimento a preso
Uma advogada criminalista, até recentemente ocupante do cargo de vice-presidente da Comissão “OAB por Elas” da Subseção de Blumenau (SC), tornou-se alvo de investigação...
OAB-DF adota medida pioneira contra golpes de falsos advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, anunciou a adoção de...
Advogado investigado por fraude milionária alega empréstimo de certificado digital; versão é refutada pela Polícia Civil
O advogado Rodrigo Moreira Marinho, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, prestou depoimento no qual alegou...
Senado aprova regras para combater exploração sexual infantil na internet
O Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2024...
Crimes contra a infância: influenciador é preso em SP após decisão da justiça paraibana
O influenciador digital Hytalo Santos e seu esposo, Israel Nata Vicente, foram presos na manhã desta sexta-feira (15), na cidade de São Paulo/SP, em...
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