Karina Silvério

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Todos os artigos:

Racismo religioso configura dispensa discriminatória e gera responsabilização civil, decide TRT-10

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de racismo religioso e de dispensa discriminatória...

Presidente do STJ nega liminar em habeas corpus a investigado por tráfico transnacional na Operação Rei do Skunk

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de investigado preso...

TRF1 mantém limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, o recurso de um servidor público federal que buscava...

Novas normas para sessões virtuais de julgamento entram em vigor no TJSC em 4 de agosto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou novas diretrizes para a condução de sessões de julgamento totalmente virtuais, em conformidade com a...

Seção Judiciária do Pará implementa acordo visando intensificar proteção a moradores de rua

Com o objetivo de fortalecer a execução das ações integradas da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), representantes da...

STJ estabelece que fiança bancária e seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.203 no âmbito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento vinculante de que...

Justiça Restaurativa passa a ser aplicada em unidades prisionais no Entorno do DF

A coordenadora adjunta do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, realizou,...

Justiça mantém aposentadoria por idade de pescadora artesanal como segurada especial

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o direito de uma pescadora artesanal ao...

Tribunal condena plano de saúde a arcar com congelamento de óvulos de paciente com câncer

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Caixa de Assistência dos...

Stalking motivado por dívida leva à condenação definitiva de mulher

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de dois réus pelo...

Últimas

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
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