Todos os artigos:
Mulher é condenada por ocultar união estável para continuar recebendo pensão militar
A Justiça Federal condenou uma mulher de Canoas (RS) por estelionato após ela omitir união estável para continuar recebendo pensão destinada a filhas solteiras de militar. Segundo a sentença, a beneficiária sabia das regras do benefício e ocultou deliberadamente a convivência com o companheiro para manter os pagamentos. A pena foi fixada em dois anos e dois meses de reclusão, substituída por prestação pecuniária de cinco salários mínimos.
Justiça do DF suspende repasses de contrato entre BRB e Flamengo em ação popular
A Justiça do Distrito Federal suspendeu provisoriamente os repasses financeiros relacionados ao contrato firmado entre o BRB e o Flamengo. A medida foi adotada em ação popular que questiona a legalidade da parceria e aponta possível prejuízo ao patrimônio público. O processo foi redistribuído para a 7ª Vara Cível de Brasília, que deverá reavaliar a decisão cautelar.
Comissão da Câmara aprova gratuidade de serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta prevê isenção em registros civis, procurações, reconhecimento de paternidade e escrituras consensuais, além de impedir que documentos identifiquem a condição econômica do beneficiário. O texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Senado.
Nova falha no WhatsApp expõe iPhones a invasões silenciosas sem rastros no aplicativo
Uma nova técnica de invasão permite que criminosos assumam contas de WhatsApp em iPhones sem qualquer ação da vítima e sem deixar rastros na lista de dispositivos conectados. O ataque, identificado na Itália, explora falhas no iOS e no WhatsApp para criar sessões ocultas e enviar mensagens fraudulentas. A principal forma de proteção é manter o sistema e o aplicativo sempre atualizados.
OpenAI fecha acordo com Folha e UOL após ação judicial sobre uso de conteúdo
Folha de S.Paulo e UOL anunciaram parceria inédita com a OpenAI para fornecer conteúdo jornalístico ao ChatGPT. O acordo encerra disputa judicial sobre uso de reportagens sem autorização e prevê integração de notícias ao ecossistema da IA, além do acesso das redações a ferramentas tecnológicas da empresa.
Saúde mental passa a integrar oficialmente normas de segurança do trabalho no Brasil
A atualização da NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira (26) e passou a obrigar empresas e órgãos públicos com empregados celetistas a identificar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida busca prevenir adoecimentos mentais relacionados a fatores como assédio, pressão excessiva e jornadas prolongadas. O descumprimento poderá gerar multas e responsabilização judicial. A mudança ocorre em meio ao aumento histórico de afastamentos por transtornos mentais no Brasil.
Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros
O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.
CNJ pune desembargador por decisão que concedeu prisão domiciliar a traficante do PCC
O CNJ puniu um desembargador do TJMS após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, integrante do PCC condenado a 126 anos de prisão. O criminoso fugiu poucas horas após deixar o presídio e permanece foragido desde 2020. O conselho apontou falta de comprovação médica, possíveis irregularidades na tramitação do habeas corpus e suspeitas envolvendo movimentações financeiras investigadas pela polícia e pelo Coaf.
Nunes Marques alerta para riscos da IA nas eleições de 2026 em primeiro evento como presidente do TSE
Em seu primeiro evento público como presidente do TSE, o ministro Nunes Marques alertou para os desafios que a inteligência artificial representa para as eleições de 2026. O magistrado destacou riscos relacionados a deepfakes, desinformação e manipulação digital, além de defender regras mais rígidas para o uso de IA em campanhas eleitorais. O TSE anunciou novas medidas de controle, transparência e fiscalização voltadas à proteção do processo democrático.
Justiça reconhece emboscada em falsa compra online e condena réus por latrocínio
Dois homens foram condenados a 30 anos de prisão por latrocínio após armarem falsa compra de videogame anunciada na internet. Durante o assalto, um homem foi morto ao tentar proteger a família que acompanhava o adolescente vendedor. A Justiça também determinou indenização aos familiares da vítima.
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