Todos os artigos:
Ministras do STJ fazem piada sobre aplicativos de namoro durante julgamento
As ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira protagonizaram momento descontraído durante sessão do STJ ao comentarem aplicativos de namoro enquanto julgavam caso sobre reconhecimento de união estável e “namoro qualificado”.
STF suspende temporariamente Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria a condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A medida busca preservar a segurança jurídica enquanto o tema é analisado pelo Plenário da Corte.
Justiça reconhece falha bancária em golpe da falsa portabilidade
O TJDFT manteve a condenação de um banco por empréstimos realizados em golpe da falsa portabilidade contra um aposentado idoso. A Justiça reconheceu falha na segurança da instituição financeira e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
STF vai decidir se recolhimento domiciliar pode ser abatido da pena
O STF decidiu analisar se o período de recolhimento domiciliar noturno imposto como medida cautelar pode ser descontado da pena definitiva. A Corte reconheceu repercussão geral no tema, que possui impacto em processos de execução penal em todo o país.
STF valida lei da Paraíba que garante carteira física para usuários de planos de saúde
O STF confirmou a validade de lei da Paraíba que obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem alternativa física de identificação aos usuários em casos de falhas em aplicativos ou tokens digitais. A Corte entendeu que a norma atua na proteção do consumidor sem interferir na estrutura dos contratos de saúde suplementar.
Ypê mantém produção suspensa mesmo após decisão judicial contra medida da Anvisa
A Ypê informou que manterá suspensa parte da produção de produtos líquidos, como lava-roupas, lava-louças e desinfetantes, mesmo após conseguir decisão judicial que suspendeu temporariamente restrições impostas pela Anvisa. A empresa afirma que a paralisação busca acelerar ajustes exigidos pela agência reguladora.
Comissão da Câmara aprova proposta que agiliza transferência de imóveis abandonados para municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que reduz o prazo para transferência de imóveis abandonados aos municípios e ao Distrito Federal. O texto permite a posse definitiva logo após o processo administrativo e prevê uso dos recursos obtidos com eventual venda em habitação popular e planejamento urbano.
Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado
A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.
Aluguel por temporada em condomínio exige aprovação de condôminos, decide STJ
A 2ª Seção do STJ decidiu que a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais depende de autorização expressa na convenção condominial. A maioria dos ministros entendeu que a prática habitual descaracteriza a finalidade residencial e exige aprovação de dois terços dos condôminos.
Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado”
A Justiça condenou o Bradesco e a Will Financeira a devolverem R$ 54,9 mil a uma vítima do “golpe do falso advogado”. A decisão reconheceu falha das instituições financeiras na prevenção e bloqueio das transferências fraudulentas realizadas via PIX, mas afastou indenização por danos morais por entender que houve culpa concorrente da vítima.
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