Todos os artigos:
Deolane Bezerra é presa em operação que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC
Deolane Bezerra foi presa em operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao PCC. O Ministério Público aponta o uso de dezenas de empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos e afirma que a influenciadora teria ligação com operadores financeiros da organização criminosa.
Brasileiro é preso suspeito de estupro de crianças em pré-escolas de Paris
Um brasileiro foi preso preventivamente em Paris acusado de crimes sexuais contra crianças em escolas de educação infantil. O caso integra uma investigação mais ampla que apura denúncias de abusos em creches da capital francesa e segue sob sigilo judicial.
CNI afirma que fim da “taxa das blusinhas” prejudica indústria nacional
A CNI acionou o STF para contestar a medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que a mudança favorece plataformas estrangeiras, prejudica empresas brasileiras e viola princípios constitucionais como livre concorrência e isonomia tributária. A ação também questiona a falta de urgência para a edição da MP e pede a suspensão imediata da norma.
Execução é suspensa nos EUA após equipe não conseguir encontrar veia para injeção letal
O Tennessee suspendeu a execução de Tony Carruthers após a equipe responsável não conseguir encontrar uma veia adequada para aplicação da injeção letal. O caso reacendeu debates sobre falhas nos protocolos de pena de morte nos EUA e sobre a condenação do réu, cuja defesa alega problemas mentais e possível inocência. O governador Bill Lee adiou a execução por um ano.
Justiça do Trabalho mantém indenização por críticas a roupas de funcionária
O TRT da 3ª Região manteve indenização de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de loja de luxo que sofreu críticas indiretas sobre suas roupas e aparência no ambiente de trabalho. Para a Justiça, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo ao expor a funcionária perante colegas, causando constrangimento e dano moral.
Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp usado em golpe do falso advogado em 24 horas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta suspenda em 24 horas um número de WhatsApp usado em golpes do falso advogado. O perfil fraudulento se passava por uma profissional para aplicar fraudes financeiras, mesmo após denúncias. A decisão também prevê preservação de dados e multa em caso de descumprimento.
Juiz de SP manda advogado explicar comando oculto em petição que poderia influenciar IA
A Justiça de São Paulo determinou que um advogado explique a inserção de um comando oculto em petição que poderia interferir em sistemas de inteligência artificial. O juiz apontou possível violação da boa-fé processual e suspeita de irregularidades na representação da parte, além de exigir esclarecimentos e documentos complementares.
Polícia prende suspeitos de golpe do falso advogado e fraude digital em processos judiciais
Uma operação da Polícia Civil e da OAB prendeu suspeitos de integrar um esquema de fraude conhecido como “falso advogado”, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em São Paulo. O grupo usava dados reais de processos e identidades de advogados para enganar vítimas e cobrar valores indevidos. Outra operação paralela também mirou fraudes digitais envolvendo controle remoto de celulares e golpes bancários.
STJ fixa entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais com alcance internacional
O STJ divulgou novas teses da edição 280 da Jurisprudência em Teses, definindo que crimes digitais com potencial alcance internacional, como divulgação de conteúdo discriminatório ou pornografia infantil na internet, podem atrair a competência da Justiça Federal. O material reúne entendimentos consolidados do tribunal sobre crimes em ambiente digital.
STJ vê uso indevido de IA em habeas corpus com citações falsas e aciona OAB
O STJ identificou o uso de inteligência artificial em um habeas corpus que continha citações jurídicas inexistentes e erros em precedentes judiciais. O ministro responsável negou o pedido de liberdade e determinou o envio do caso à OAB para apuração, destacando a responsabilidade do advogado pela verificação do conteúdo apresentado em juízo.
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