Todos os artigos:
STJ vai investigar tentativas de fraude com inteligência artificial em processos judiciais
O STJ identificou tentativas de fraude processual por meio da técnica de prompt injection, que busca manipular sistemas de inteligência artificial com comandos ocultos inseridos em petições. O tribunal informou que o sistema STJ Logos possui mecanismos de proteção capazes de neutralizar essas ações e anunciou a abertura de investigações administrativas e policiais para apurar responsabilidades.
Justiça de SC condena envolvidos no acidente da Chapecoense por falha na contratação do voo
A Justiça de Santa Catarina condenou responsáveis pelo acidente aéreo da Chapecoense a indenizar familiares do jornalista Giovani Klein Victória, morto na tragédia de 2016. A sentença reconheceu falhas na contratação do transporte e aplicou o Código de Defesa do Consumidor, fixando indenização por danos morais de R$ 150 mil para cada familiar.
STJ vai definir se desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral automático
O STJ vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram automaticamente dano moral. A decisão poderá uniformizar o entendimento aplicado em milhares de processos no país. Enquanto o tema não é definido, os casos semelhantes permanecerão suspensos nas instâncias inferiores e no próprio tribunal.
Advogado é investigado por morte de cliente em apartamento no Paraná
A Polícia Civil do Paraná apura a morte de um homem de 48 anos em um apartamento em Maringá. Um advogado criminalista, que também atuava na defesa da vítima, foi detido como principal suspeito após um desentendimento entre os dois. O caso segue em investigação.
Justiça entende que esconder HIV de companheira em união estável gera dever de indenizar
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a pagar R$ 60 mil em indenização por danos morais após reconhecer que ele omitiu da companheira o diagnóstico de HIV durante a união estável. A sentença considerou que houve violação à integridade física e psicológica da vítima, além de responsabilidade pela exposição ao risco de transmissão do vírus.
Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padronização em pagamentos retroativos de “penduricalhos” na Justiça e no Ministério Público
Auditoria do CNJ e do CNMP identificou 694 pagamentos retroativos sem padronização em tribunais e no Ministério Público. O levantamento aponta grande variedade de nomes e critérios, dificultando o controle dos valores e a fiscalização determinada pelo STF. O relatório recomenda normas unificadas para garantir transparência e rastreabilidade dos pagamentos.
China cria regras para responsabilizar empresas por danos emocionais causados por “companheiros de IA”
Nova regulamentação chinesa impõe regras para empresas de inteligência artificial que oferecem serviços de interação emocional, como namorados virtuais. As plataformas poderão ser responsabilizadas por danos psicológicos, especialmente em casos de dependência emocional ou exposição de menores. As normas entram em vigor em julho e preveem multas e suspensão de serviços em caso de descumprimento.
Câmara aprova projeto que limita multas eleitorais e altera regras de financiamento e propaganda partidária
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece limite de R$ 30 mil para multas eleitorais, restringe a penhora de recursos dos fundos partidários e flexibiliza regras de propaganda digital automatizada. O texto também altera prazos de prestação de contas, amplia parcelamentos e segue agora para análise do Senado.
TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebimento de depósitos judiciais
O TJDFT e a Caixa Econômica Federal se reuniram para alinhar a nova rotina de recebimento de depósitos judiciais, após a integração dos sistemas pelo PJe. O objetivo é dar mais agilidade aos procedimentos, como a gestão de valores e emissão de alvarás.
PF deflagra operação contra divulgação de conteúdo racista em aplicativo de mensagens
A Polícia Federal deflagrou a Operação Aequitas para investigar a divulgação de conteúdo racista em plataforma digital. A apuração começou após denúncia de entidade de direitos humanos sobre mensagens ofensivas e publicações discriminatórias contra pessoas negras. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na Paraíba e obteve autorização judicial para quebra de sigilo telemático do investigado.
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