Todos os artigos:
Ministro do STJ aponta uso inadequado de IA em habeas corpus e aciona OAB após erros em petição
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, negou pedido de soltura de um investigado por tráfico e apontou graves falhas em petição apresentada pela defesa, com indícios de uso inadequado de inteligência artificial. Segundo o magistrado, a peça continha decisões judiciais inexistentes e citações falsas. O caso foi encaminhado à OAB para análise de possíveis providências.
Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB em meio a negociação de delação sobre caso Master
O advogado Eugênio Aragão anunciou sua saída da defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, investigado no caso Master. Em nota, Aragão afirmou que apenas participa de iniciativas jurídicas baseadas em seriedade e provas consistentes, mencionando critérios rigorosos para eventual colaboração premiada.
STF afasta perito da PF suspeito de vazamento de dados sigilosos em investigação sobre o Banco Master
O STF, por decisão do ministro André Mendonça, afastou um perito da Polícia Federal suspeito de vazar dados sigilosos da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A medida inclui outras cautelares e busca preservar a investigação, que apura possível violação de sigilo funcional.
TJ-CE aumenta indenização e condena Uber por acidente em corrida de moto por aplicativo
O TJ-CE condenou a Uber a indenizar um passageiro ferido em acidente durante corrida por aplicativo de motocicleta. O tribunal aumentou a indenização por danos morais para R$ 5 mil, reconheceu falha na prestação do serviço e manteve o pagamento de danos materiais, mas negou pedido de danos estéticos.
Hospital é condenado a indenizar em R$ 1 milhão famílias de bebês trocados em Goiás
Hospital São Sebastião foi condenado pelo TJGO por troca de bebês em 2021 em Inhumas (GO). A decisão fixou indenização de R$ 1 milhão às famílias, após confirmação de falha grave na prestação do serviço e longo impacto emocional do caso.
Juiz identifica tentativa de manipulação com IA em processo e aciona OAB na Paraíba
Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.
Júri dos EUA decide contra Elon Musk em disputa com OpenAI sobre missão da empresa de IA
Um júri norte-americano decidiu contra Elon Musk em processo contra a OpenAI, que ele acusava de abandonar sua missão original e priorizar o lucro. O tribunal entendeu que não houve responsabilidade da empresa nos termos alegados. O caso reforça o debate global sobre o equilíbrio entre inovação, ética e interesses comerciais no desenvolvimento da inteligência artificial.
Fux abre divergência no STF e defende restrição do foro por prerrogativa de função
No julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, Luiz Fux divergiu do relator e defendeu uma interpretação mais restritiva, com manutenção de processos já em fase avançada no juízo de origem e exclusão do foro após o desligamento do cargo. O STF segue analisando o caso em plenário virtual, com maioria provisória favorável ao voto de Gilmar Mendes.
Marcello Perino diz que reforma do Código Civil deve evitar insegurança e judicialização
A audiência pública promovida pela Comissão Temporária do Senado em 7 de maio para discutir o Projeto de Lei nº 4/2025, que atualiza o Código Civil, expôs divergências relevantes sobre os impactos econômicos e jurídicos da proposta, especialmente nos campos do Direito Empresarial e do Direito das Coisas.
Associação de juízes contesta decisão do STF que limitou benefícios extras
A Ajufe apresentou recurso ao STF contra a decisão que limitou benefícios extras pagos a magistrados e membros do Ministério Público. A entidade pede a exclusão de alguns auxílios do teto de 35% definido pela Corte e defende o envio de projeto ao Congresso para reajustar o subsídio da magistratura.
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