Todos os artigos:
Denúncia de corrupção contra Temer é rejeitada pela Justiça Federal do DF
A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo foi aberto a partir da Operação Radioatividade, fase da Lava Jato, e apurava irregularidades em contrato nas obras da usina nuclear Angra 3.
Justiça suspende liminar que impede compra de câmeras para uniformes de agentes de segurança
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que impede a contratação de câmeras portáteis para os uniformes de agentes de segurança do Estado.
TJRJ aprova plano de pagamento do Fluminense para dívidas cíveis
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido do Fluminense e aprovou o plano de pagamento das dívidas cíveis apresentado pelo clube. Assim, os processos em fase de execução seguem suspensos e os pagamentos serão realizados em um único juízo.
Justiça de São Paulo condena McDonald’s por homofobia
O McDonald´s foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar uma cliente que afirma ter sido vítima de homofobia em restaurante da rede localizado no Hipermercado Extra da Penha, na zona leste da capital paulista.
PDT pede liminar ao STF contra demora do INSS para análise de benefícios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de concessão de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
TRF1 mantém sentença que reconheceu o direito de uma trabalhadora à aposentadoria rural por idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Rodrigo de Godoy Mendes, reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário-mínimo, negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CNJ apresenta relatório de 2021 em abertura do Ano Legislativo
Na última quarta-feira (2), durante da abertura do Ano Legislativo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entregou ao Congresso Nacional o relatório anual de atividades do CNJ realizadas ao longo de 2021.
Contato eventual com agentes biológicos não determina adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade feito por um trabalhador, que desentupia esgotos, vasos sanitários e fazia limpeza de caixas de gordura com habitualidade.
Vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica não é reconhecido
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 - GO) não reconheceu o vínculo empregatício entre músico e a congregação evangélica Igreja de Cristo Vida Nova, do município de Anápolis (GO). O entendimento do colegiado foi de que as atividades de assistência espiritual e social desempenhadas por religiosos em prol da comunidade não geram vínculo de emprego com as instituições, por ser atividade decorrente de inclinação vocacional.
Justiça Federal condena homens por estelionato em saques do PIS
A juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP decidiu pela condenação de dois homens acusados de fazer saques do Programa de Integração Social (PIS) usando documentos falsos em agências da Caixa Econômica Federal (Caixa), em Lorena e Guaratinguetá. Os dois foram condenados pelo crime de estelionato (artigo 171, §3º, do Código Penal), a penas de 2 anos e quatro meses a 3 anos e 6 meses de reclusão.
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