Todos os artigos:
TRF1 determina cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão determinando o cancelamento da atual inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), vinculado ao nome de um homem em face da ocorrência de fraudes e uso indevido do documento por terceiros.
Justiça condena dois homens por saques fraudulentos do FGTS em São Paulo
Por decisão do juiz federal Silvio Cesar Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, foram condenados dois homens, flagrados numa agência da Caixa Econômica Federal fazendo saques fraudulentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além da pena de 4 anos e 4 meses de reclusão (regime inicial semiaberto), imposta a cada um, foi determinado ainda o pagamento de multa e reparação pelo dano gerado.
STF valida concessão auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza, a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do benefício de auxílio por incapacidade temporária sem o exame presencial pelos peritos médicos federais.
Justiça condena dois homens por construção irregular em área de preservação
A Justiça Federal confirmou, na última semana, a condenação de dois moradores do município de Novo Machado (RS) por crime ambiental. Conforme a sentença da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os dois ergueram casas de veraneio às margens do Rio Uruguai, em área de preservação permanente (APP), dificultando a regeneração natural da mata ciliar, que compõe o bioma da Mata Atlântica.
8ª Turma do TRF4 mantém prisão de “Rei do Bitcoin”
Na última quarta-feira (24), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por unanimidade julgou o mérito do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Cláudio José de Oliveira, conhecido como o "Rei do Bitcoin", mantendo sua prisão preventiva. De acordo com os magistrado, a soltura de Oliveira representaria risco à ordem pública e à aplicação da lei.
Cantora Anitta é inocentada da acusação de plágio e deve ser indenizada por MC Bruninha
A justiça carioca confirmou a decisão que inocentou a cantora Anitta da acusação de plágio feita pela funkeira MC Bruninha. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se deu em ação judicial, iniciada em 2013, por conta do hit “Show das Poderosas” que, segundo Bruninha, seria cópia de uma de suas músicas (que não chegou a ser gravada) chamada “Corpo de Mola: você vai pirar”.
Músico Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a empresa TGF Eventos e o empresário Thiago Christiani Gomes a indenizarem o músico Leo Gandelman, em R$ 10 mil, por danos morais.
Passageira deve ser indenizada por fratura na coluna após queda em ônibus
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos e a ITA Empresa de Transportes a indenizar uma passageira que fraturou a coluna ao cair no interior de um ônibus de passageiros.
TJDFT nega recurso de Lula contra Regina Duarte em ação sobre fake news
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus filhos, mantendo a sentença que negou indenização por propagação de “fake news”, contra a ex-Secretaria de Cultura Regina Duarte.
Amazon deve indenizar consumidor ofendido por vendedor na plataforma
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação a Amazon Serviços de Varejos do Brasil de indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, ao solicitar o reembolso do valor pago na compra de uma câmera GO-PRO, que não entregue.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil