Todos os artigos:
Flamengo obtém vitória em processo de marca no Paraguai
O Flamengo conseguiu recentemente uma decisão importante no Paraguai, em processo de impugnação a um pedido de registro da marca CRF FLAMENGO requerida por um cidadão paraguaio, para assinalar os artigos esportivos que comercializava no Paraguai, sem a devida autorização ou licença do clube Brasileiro.
Falso advogado que oferecia serviços administrativos e jurídicos foi condenado em SC
O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, em atividade na Vara Única da comarca de Rio do Oeste (SC), condenou um homem que se apresentou falsamente como advogado, oferecendo serviços administrativos e jurídicos entre os meses de agosto e novembro de 2019.
Construtora que citou pandemia como justificativa para atraso na entrega de obra é condenada
O Juiz substituto, Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, decidiu que um casal que espera há quatro anos o recebimento de um lote adquirido, seja indenizado pela construtora, em RS 15 mil, em função dos danos morais.
Município deve custear exames em criança recém-nascida com atraso cognitivo
A Justiça determinou que o município de Rio Verde custeie, no prazo de 15 dias, exames de Ressonância Magnética de Crânio, Bera e Eletroencefalograma a uma criança recém-nascida, conforme prescrição médica, para dar início ao tratamento. A decisão foi do juiz Márcio Morrone Xavier, titular da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde.
Após decisão judicial, homem tem o benefício de auxilio-doença reestabelecido pelo INSS
No último dia 26 de outubro, o titular da Comarca de Dianópolis, juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, concedeu o pedido feito por homem que pleiteava o restabelecimento de auxílio-doença com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
TJRO mantém condenação solidária de estado e município para manter instituição que atende pessoas com deficiência
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que condenou o Estado de Rondônia e Município de Cacoal, a cumprir solidariamente às obrigações de manutenção e funcionamento de instituição que atende pessoas com deficiência em Cacoal. Tais obrigações devem ser cumpridas no prazo de 180 dias.
Idosa que caiu com veículo em bueiro deve ser indenizada por omissão municipal
A Justiça condenou o Município de Porto Velho (RO) a indenizar, por danos morais, uma idosa que sofreu lesões na perna esquerda e em outras partes do corpo, ao cair com o seu veículo em um bueiro. A decisão foi do juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.
Gerente de banco é condenado por furto qualificado devido a empréstimos em nome de parente
A justiça do Acre condenou o gerente de uma instituição bancária, por furto qualificado. Conforme os autos, ele aproveitava seu cargo para realizar empréstimo em nome de um parente e desviar o dinheiro para a própria conta. A decisão foi da juíza de Direito Louise Kristina, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Mulher com deficiência consegue na Justiça o BPC, negado pelo INSS
A justiça de Rondônia condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência causada por paralisia infantil. A decisão é da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO.
Plano de saúde Unimed Maceió deve indenizar mulher por cobrança indevida
Por decisão da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas, da 2ª Vara de Arapiraca, o plano de saúde Unimed Maceió deve pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 415,80, por danos materiais, a uma mulher que teve valores debitados de maneira indevida da sua conta bancária.
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