Todos os artigos:
Justiça nega liminar contra decreto que institui o passaporte da vacina Rio de Janeiro
Na segunda-feira (13), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar contra o decreto municipal que institui o passaporte da vacina na capital do Rio de Janeiro.
Paciente deve ser indenizada por sequelas decorrentes de má prestação de serviço
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu majorar o valor da indenização que o Hospital Anchieta deve pagar a uma paciente que ficou com a mobilidade da mão direita reduzida por conta da má prestação do serviço. De acordo com a decisão, a atitude do réu influenciou no agravamento das sequelas sofridas pela autora.
Mantido valor de R$ 50 mil por dano moral em caso de morte de detento no Amazonas
Foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas provimento a recurso do governo do Estado, mantendo sentença de 1.º Grau que fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral à mãe de detento que morreu em massacre em unidade carcerária em 2019.
Ex-vereador e assessores de gabinete são condenados por improbidade administrativa no RN
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou o ex-vereador, Valério Felipe Santiago e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim (RN) pela prática de improbidade administrativa, na contratação de parentes lotados no gabinete do ex-parlamentar.
Mulher deve ser indenizada por ofensas enviadas por colega de trabalho em grupo de mensagens
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou homem que escreveu palavras de cunho crítico a colega em grupo de mensagens no trabalho. Segundo juiz houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher e por isso deverá indenizá-la por danos morais.
Justiça Federal anula eliminação de deficiente visual em concurso da PF
Foi acolhido, pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de uma candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal, para anular o ato da banca examinadora do concurso que a eliminou do certame por possuir visão monocular. A decisão, foi do juiz federal Paulo Cezar Duran.
Justiça condena Bradesco Saúde a pagar indenização por transporte aéreo negado
A Justiça carioca condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, para os herdeiros de um paciente que morreu por doença grave após ter o transporte aéreo para outro hospital negado pelo plano de saúde. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou um reembolso de R$ 67 mil.
Morte de cachorro por choque elétrico gera indenização por município
Por decisão do juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de indenizar por danos morais e materiais o dono de um cachorro de estimação que morreu em razão de choque elétrico causado pela fiação exposta.
Boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental serão premiadas
Foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Prêmio Juízo Verde, que deve celebrar ações e boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental adotadas pelos tribunais brasileiros.
Juiz afasta alegação de violação de domicílio e condena três homens por tráfico
O juiz Thiago Colnago, da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, condenou três homens por tráfico de drogas, após a apreensão de mais de 66 quilos de maconha. O juiz afastou a alegação de um dos réus, de violação de domicílio.
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