Todos os artigos:
Hospital deve indenizar idoso que foi furtado enquanto estava internado
Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, um idoso que foi furtado enquanto estava internado em um hospital deve ser ressarcido em R$ 48.238,62 e indenizado em R$ 15 mil a título de danos morais.
Plano de saúde deve indenizar paciente por não autorizar cirurgia bariátrica
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão que condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. A empresa negou a autorização da cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma cliente.
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Belo Horizonte, que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma cliente que teve a conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude.
TJSP reestabelece gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público estadual
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do artigo 3º do decreto estadual nº 65.414/20, sobre gratuidade no sistema de transporte público estadual aos idosos maiores de 60 anos. O cumprimento da sentença deve aguardar o trânsito em julgado. Até lá fica mantido o indeferimento da tutela de urgência.
União Europeia exige vacina da AstraZeneca na Justiça
A União Europeia (UE) está exigindo perante os tribunais belgas que a AstraZeneca entregue até o final de junho aos 27 Estados europeus as 90 milhões de doses da vacina anti-Covid que não foram entregues no primeiro trimestre de 2021.
Anvisa informa STF sobre entraves na aprovação da vacina Sputnik V
Na última segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre documentos pendentes para a análise de novo pedido de autorização de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.
Desvendada rede que publicava resenhas falsas na Amazon em troca de produtos grátis
A base de dados de uma rede formada por mais de 200.000 pessoas que publicavam comentários com avaliações falsas de produtos na Amazon, em troca de mercadorias, ficou exposta entre 1º e 6 de março de 2021.
Aceito o pedido de recuperação judicial da Educação Metodista
O juiz Gilberto Schäfer, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Educação Metodista, empresa no Ensino Superior e Básico. O grupo agora tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação à justiça e aos credores.
Órgão regulador alemão proíbe Facebook de usar dados de usuários do Whatsapp
O Hamburg DPA, órgão regulador e de proteção de dados, na cidade-estado de Hamburgo, na Alemanha, proibiu no mês passado, que o Facebook processe e utilize dados pessoais de utilizadores do WhatsApp. A decisão foi tomada depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.
Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá
Foi cncedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, liminar a um produtor rural, garantindo-lhe o direito de passagem forçada dentro de outra propriedade. A decisão foi publicada na edição n° 6.786 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 7), da última sexta-feira, dia 7 e para o descumprimento da ordem foi estabelecida multa diária no valor de R$ 300,00.
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