A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida foi aprovada com 337 votos a favor e 19 contra.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá tramitar de forma acelerada, sem passar pela análise prévia das comissões temáticas, sendo apreciado diretamente no plenário.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), classifica os medicamentos como de interesse público, o que permite a chamada quebra de patente, conforme previsto na legislação de propriedade intelectual.
O que prevê o projeto de quebra de patente?
Os medicamentos Mounjaro e Zepbound são indicados para o tratamento de diabetes e obesidade.
- O Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly, recebeu aprovação da Anvisa em 2023 para tratamento do diabetes tipo 2. Em junho de 2025, sua indicação foi ampliada para obesidade e sobrepeso com comorbidades no Brasil.
- O Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo da tirzepatida, ainda não foi aprovado comercialmente pela Anvisa e não está disponível nas farmácias brasileiras.
O projeto de lei (PL 68/2026) propõe alterações na legislação de propriedade intelectual para permitir a concessão de licença compulsória, a chamada quebra de patente, em casos de interesse público.
Na justificativa do texto, o deputado Mário Heringer afirma que o preço atual desses medicamentos representa um obstáculo para seu uso em larga escala:
“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo para uma medicina de massa, que precisa atender mais da metade da população adulta de um país com mais de 200 milhões de habitantes”, diz Heringer.
Ele acrescenta que nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue incorporar esses tratamentos devido ao elevado custo.
Proposta semelhante no Senado
Paralelamente, o Senado Federal analisa outro projeto com objetivo semelhante. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta também defende a suspensão temporária das patentes da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, e prevê a produção nacional do medicamento, ampliando o acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.
(Com informações do site Exame)
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