Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F, sem direito a voto

Data:

Recurso em Habeas Corpus
Créditos: Michał Chodyra / iStock

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz autorizou nesta sexta-feira (27) a participação de Joesley e Wesley Batista, sem direito a voto, em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.

O ministro manteve a proibição de ambos exercerem cargos de administração nas empresas investigadas em desdobramentos da Operação Lava Jato e de realizarem operações de câmbio e de valores mobiliários.

No recurso em habeas corpus submetido ao Superior Tribunal de Justiça por Joesley Batista, a defesa pediu que fosse revogada a proibição de ocupar cargos ou funções nas empresas envolvidas nos fatos apurados em uma das ações penais – sanção imposta pela Justiça Federal em São Paulo.

A defesa sustentou que os Batista fecharam acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a pagar R$ 10,3 bilhões à União, e que o afastamento dos irmãos, em tempos de crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), pode afetar severamente o grupo J&F, sendo indispensável seu retorno para o comando das empresas.

Na petição, foi destacado que o grupo J&F é responsável pelo abastecimento de 25% do mercado de alimentos do país e emprega atualmente 260 mil pessoas.

Conciliar int​eresses

O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que o mérito do recurso em habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ, porém, diante do cancelamento das sessões presenciais do tribunal – determinado para evitar a expansão da pandemia –, é improvável que esse julgamento ocorra em prazo razoável.

Schietti destacou os graves impactos da atual crise sanitária mundial na economia dos países, com a perspectiva de perdas substanciais de capital e prejuízos incalculáveis para os trabalhadores.

De acordo com ele, não há dúvida quanto ao fato de que o acordo de leniência com o Ministério Público vem sendo cumprido, incluindo o pagamento da quantia “astronômica” de R$ 10,3 bilhões.

“Parece-me ser possível, portanto, conciliar os interesses cautelares tutelados pelas já implementadas medidas alternativas à prisão com os interesses, igualmente legítimos, de desenvolvimento da atividade empresarial, sem os riscos que adviriam do pleno exercício de cargos e funções nas empresas envolvidas nas ilicitudes objeto da ação penal a que responde o recorrente”, justificou.

Longa experi​ência

O ministro explicou que a Justiça já permitiu a participação dos irmãos no conselho fiscal das empresas investigadas, vedando, porém, o exercício de cargos de administração. Para ele, a decisão de proibir o exercício de cargos de gestão foi acertada.

“Sem embargo, não identifico risco concreto em autorizar apenas a participação, sem direito a voto, do recorrente nas reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas investigadas”, destacou Schietti, que estendeu a decisão em favor de Joesley ao seu irmão Wesley Batista.

Embora continue em vigor a proibição de exercer cargo ou função administrativa – concluiu o ministro –, “não há vedação a que, no propósito de oferecer subsídios, pelo conhecimento e longa experiência que possuem nas empresas, participem das reuniões dos seus órgãos colegiados, sem direito a votar eventuais deliberações”.

Processo: RHC 120261 – Decisão (inteiro teor para download)

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo