Destaques
Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas
Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Dicionários não abusam da liberdade de expressão ao definir palavras potencialmente ofensivas
TRF1 negou pagamento de danos morais coletivos pela definição da palavra “cigano”
Dicionários não abusam do direito à liberdade de expressão ao definir palavras com...
Saída de preso para acompanhar velório deve ser negada apenas em situações excepcionais
Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral
Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos....
Planos de saúde precisam prover remédios essenciais à vida do segurado
Os Planos de Saúde não têm poder para negar a cobertura de medicamentos fundamentais à vida do cliente. Com o entendimento, a 22ª Vara Cível de Goiânia (TJ-GO) atende ação movida por segurada da Bradesco Saúde.
Manipular produtos de limpeza doméstica não justifica adicional de insalubridade
Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde humana. Por isso, juridicamente, as profissões que exigem manuseio destes itens não são consideradas atividades insalubres. Com o entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Popular