Loja indenizará cliente por furto de veículo em estacionamento
Um loja de departamentos de Brusque deverá indenizar uma cliente que teve seu carro furtado no estacionamento por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 mil. O fato ocorreu em dezembro de 2012.
Portal indenizará revisora por expor indevidamente sua carreira anterior
A decisão da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou um portal de internet a indenizar uma revisora por expor indevidamente sua imagem foi mantida pela 17ª Câmara Cível do TJMG...
Pedreiro de cemitério é condenado por venda casada de serviços e enriquecimento ilícito
O juízo da Comarca de Urussanga (SC), nos autos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenou um pedreiro, funcionário público, por enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da administração pública.
Proprietário de imóvel indenizará inquilina por retirar seus pertences antes do prazo
O proprietário de um imóvel pagará R$ 7 mil à sua inquilina por invadir, antes do prazo, a residência que a locatária deveria desocupar e retirar os objetos do local. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJMG.
Devedor de alta renda pode ter salários penhorados por dívida
O devedor de alta renda pode ter salários penhorados por dívida imobiliária. É o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar a penhora de 15% dos rendimentos brutos de um devedor que acumulou dívidas na locação de um imóvel residencial.