Cláusula excludente de cobertura retira da seguradora obrigação de indenizar
A vice-presidência do TJMT negou seguimento a Recurso Especial, apresentado por um consumidor que teve cobertura negada por seguradora após uma colisão de seu veículo.
Revendedora de carros usados deve ressarcir cliente por veículo com defeito
A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressarcir o valor pago por uma cliente na compra de um carro usado (R$ 35 mil) e a pagar uma indenização por danos morais (R$ 6 mil) foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A cliente deverá devolver o veículo após a restituição.
Não transferência de titularidade de consórcio gera danos morais
A 2ª Vara Cível de Campo Grande condenou a compradora de um automóvel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, ao vendedor do objeto, por não transferir a titularidade do consórcio para seu nome após a compra. Ela ainda deverá manter o pagamento das parcelas em atraso.
Assédio moral é a principal denúncia dentro de empresas brasileiras
Assédio moral é a principal denúncia dentro de empresas brasileiras. No último ano, 8 em cada 10 tiveram ao menos 1 caso denunciado. A estatística revela um quadro que pretende ser alterado pela aprovação do Projeto de Lei 4742/01, que sugere tipificar a prática como crime.
Empresa que saiu de grupo econômico não é responsável por débito trabalhista
TST descartou responsabilidade solidária da empresa
Empresa que saiu de grupo econômico não é responsável por débito trabalhista. Com este entendimento unânime, a Oitava...