Direitos de devedor fiduciário podem ser penhorados
Decisão repassou saldo da venda de imóvel à Caixa Econômica Federal
Os direitos do devedor fiduciário podem ser penhorados. A decisão unânime é do Tribunal...
Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento
Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento. A negativa de uma operadora de telefonia em rescindir um contrato fraudulento,...
TJ-SC majora indenização de plano de saúde que incluiu nome de cliente no SPC
A 6ª Câmara Civil do TJ-SC passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde pagará a um cliente de São José (SC) por incluir indevidamente o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma federação de associações foi condenada solidariamente.
Empresários podem usar qualquer tipo de certificação digital em juntas comerciais
Instrução Normativa remove exigências mínimas e reduz custos para usuários. Antes, a exigência mínima era por chaves do tipo A3
Empresários podem usar qualquer tipo...
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização
Motorista entrou com ação contra transportadora de valores por batida
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização por danos materiais. O entendimento é doTribunal...