Cobrar taxa de conveniência por ingressos comprados pela internet é ilegal, diz STJ
Prática configura venda casada e transfere risco para o consumidor, decide Corte
Cobrar taxa de conveniência por ingressos comprados pela internet é ilegal, pois caracteriza venda...
Cobrança de dívida já paga não é suficiente para garantir indenização
Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitado
Receber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para...
Casa noturna não pode funcionar sem estudo de impacto na vizinhança
Estabelecimento teve as atividades suspensas pela Justiça
Casa noturna não pode funcionar sem estudo de impacto na vizinhança onde irá se instalar. A decisão é...
Pagamento de custas com cartão de crédito é liberado pelo TJSC
Mudança passa a valer a partir de 1º de abril de 2019
O pagamento de custas judiciais com cartão de crédito foi liberado pelo Tribunal de...
Concessão de pensão deve seguir requisito de lei vigente à época do óbito
Filha de um servidor falecido teve o benefício suspenso e precisou comprovar dependência econômica
Não é possível exigir prova de dependência econômica para obter...