Pedido de dupla cidadania justifica correção de sobrenome abrasileirado
TJ-MG autorizou ajuste no sobrenome de dois descendentes de imigrantes italianos
Pedido de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil....
Condomínio indenizará casal por erro de terceirizada em reserva de churrasqueira
Casal impedido de utilizar área comum deve receber R$ 10 mil em danos morais
Um condomínio e uma empresa terceirizada deverão indenizar em R$ 10...
Não cabe extinção da punibilidade pela "prescrição virtual"
TJMS reformou sentença que arquivava processo de crime ambiental
Não cabe extinção da punibilidade pela "prescrição virtual". O entendimento é da 2ª Câmara Criminal...
Telexfree não deve ressarcir divulgador por falta de comprovação de pagamento
O juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 1ª Vara Cível do Espírito Santo, verificou que, mesmo a autora alegando que investiu uma quantia considerável como divulgadora da Telexfree, ela não conseguiu comprovar a realização desse investimento, não tendo sido juntado qualquer tipo de comprovante de pagamento aos autos.
Custas judiciais não pagas vão a protesto
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encaminhará ao tabelionato de protesto os débitos decorrentes de custas judiciais...