Uso de deepfake em redes sociais leva à investigação por exposição indevida de jovens em SP
Um influenciador está sendo investigado em São Paulo por usar inteligência artificial para alterar imagens de jovens e divulgar conteúdos sem autorização. A polícia apura possíveis crimes envolvendo menores e difamação, além de buscar outras vítimas. O caso chama atenção para os riscos do uso de deepfake na internet.
Município de Palhoça incorre em confusão processual ao ajuizar execução fiscal contra si mesmo
A Fazenda Pública de Palhoça (SC) protagoniza um erro processual ao figurar como credora e devedora em uma ação de execução fiscal de R$ 100,9 mil. O caso evidencia falhas na triagem de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e configura o instituto jurídico da confusão, agravado por petições da procuradoria municipal que alegam o desconhecimento do paradeiro do próprio ente executado.
Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e estabelece metas fiscais na LDO
O governo enviou ao Congresso a LDO de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717 e superávit primário de 0,5% do PIB. O texto estabelece diretrizes para o Orçamento, define metas fiscais, limita o crescimento dos gastos públicos e projeta indicadores econômicos para o período.
OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ manifestou preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas aplicar sanções diretas a passageiros considerados indisciplinados. Para a entidade, a norma pode violar garantias constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao devido processo legal e à ampla defesa.
Justiça italiana reafirma extradição de Carla Zambelli em novo processo ligado ao STF
A Justiça da Itália autorizou novamente a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, desta vez em processo por porte ilegal de arma. A decisão se soma a outro aval já concedido em caso envolvendo invasão de sistemas do CNJ. Ainda cabem recursos, e a palavra final será do Ministério da Justiça italiano.
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