Justiça nega indenização a empresa por demora em creditamento de valores
A 2ª Vara Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, emitiu uma sentença negando o pedido de indenização de uma empresa de São Borja, também no Rio Grande do Sul. A solicitação da empresa se baseava na demora da Caixa Econômica Federal em creditar valores provenientes de um pagamento em sua conta. O juiz responsável pela sentença, Rafael Martins Costa Moreira, publicou a decisão na segunda-feira (9).
Isenção de IRPF por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
A União interpôs um recurso contra uma decisão judicial que concedeu a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre os proventos de um indivíduo. A União alegou que a doença comprovada pelo autor não estava entre as que possibilitavam a isenção do imposto.
ANAC promove evento online sobre segurança cibernética na aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está organizando o Cybersecurity Week, um ciclo de palestras online que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro, das 9h às 16h. O evento visa principal estimular discussões, ações e a troca de experiências acerca da segurança cibernética no âmbito da aviação civil.
Corregedoria Nacional vai investigar comportamento de desembargador contra advogada grávida
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Essa medida foi tomada após alegações de que o magistrado teria adotado condutas na sessão de julgamento que, em princípio, podem representar uma violação aos deveres funcionais da magistratura.
Rejeitado pelo STF recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE havia aplicado uma multa de R$ 20 mil reais devido a propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso envolve a reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, na qual discutiu o sistema eleitoral brasileiro com embaixadores.