PSOL vai à Justiça para anular posse de Moreira Franco como ministro

Data:

O PSOL entrou na tarde desta segunda-feira (6) com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília com um pedido para anular a nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Moreira Franco é um dos aliados mais próximos do presidente da República, Michel Temer. Antes de ser nomeado, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos.

Com a nomeação, o peemedebista ganha status de ministro e passa a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele foi citado em delação do ex-vice presidente da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção.

Como ministro, qualquer investigação e possíveis processos precisam de análise e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno. Em entrevista à imprensa na semana passada, Moreira Franco disse que sua nomeação para a pasta não teve outra intenção que não a de “fortalecer” a Presidência da República.

Na ação popular, o PSOL argumenta que Moreira foi citado 34 vezes por um ex-executivo da construtora Odebrecht em seu acordo de delação, o que seria incompatível com a mudança de foro.

O partido considera que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o Presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”, diz um trecho da ação.

A ação compara a situação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu em março do ano passado a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.

Naquele caso, Gilmar Mendes entendeu que havia intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.

O PSOL informou ainda que pretende ingressar nesta terça-feira (7) com um mandado de segurança no Supremo com o mesmo teor.

Autor(a): Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília.

Fonte: G1 Notícias

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo