O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando mais de 26 anos de negociações entre os dois blocos econômicos.
A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que ratifica o tratado no Brasil. O texto ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
O acordo prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% das mercadorias importadas pela União Europeia, ampliando o acesso a mercados e incentivando o comércio entre os blocos.
Negociação histórica
Durante a sessão, Davi Alcolumbre afirmou que a aprovação representa um marco para o país e demonstra maturidade institucional do Parlamento.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina, reconheceu que o acordo exigiu concessões de ambas as partes, mas destacou que o resultado trará ganhos concretos para a economia brasileira.
Segundo ela, o tratado reforça o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e com a inserção do Brasil no comércio internacional.
Impactos econômicos
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad, a aprovação representa um momento histórico e pode impulsionar o crescimento econômico.
De acordo com o parlamentar, o acordo tende a estimular investimentos, gerar empregos, ampliar as exportações e fortalecer micro, pequenas e médias empresas, além de integrar o Brasil a novas cadeias globais de produção.
Salvaguardas para produtores
Durante o debate, os senadores foram informados da publicação do Decreto 12.866, editado pelo Poder Executivo para criar mecanismos de proteção à competitividade nacional.
O decreto estabelece instrumentos de defesa comercial caso o aumento das importações europeias cause prejuízos à produção brasileira. Entre as medidas previstas estão retaliações ou restrições comerciais, se forem identificadas práticas consideradas prejudiciais ao país.
A adoção dessas salvaguardas foi defendida por parlamentares como Jorge Seif, Jayme Campos e Jaime Bagattoli, que destacaram a necessidade de proteger produtores nacionais.
Divergências e regras ambientais
Um dos pontos sensíveis da negociação envolve o regulamento europeu para produtos livres de desmatamento, conhecido como EUDR – Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia, que pode afetar exportações brasileiras, especialmente de carne.
O acordo também prevê mecanismos de reequilíbrio comercial, permitindo que uma das partes solicite compensação caso se considere prejudicada por medidas adotadas pelo outro bloco. Em caso de decisão favorável em arbitragem, poderão ser aplicadas retaliações comerciais.
Parceria econômica
Segundo dados do governo, Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a ratificação amplia oportunidades de negócios e reposiciona o Brasil no cenário econômico global.
Próximos passos
A entrada em vigor do acordo depende da confirmação de ratificação pelas partes envolvidas. A Comissão Europeia já anunciou que pretende iniciar a aplicação provisória das regras comerciais, mesmo antes da aprovação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.
No entanto, o texto também foi encaminhado à análise da Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos. Alguns países europeus, como França, Hungria, Áustria e Irlanda, manifestaram resistência ao acordo.
No Brasil, a expectativa do governo é que, após a promulgação pelo Congresso, o tratado possa entrar em vigor em até 60 dias.
(Com informações da Agência Senado)
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